O registro de programas de computador constitui prova de autoria da obra e pode ser solicitado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial para maior segurança legal.

Este registro goza de proteção internacional e possui validade de 50 anos, contados a partir de 01 de Janeiro do ano subseqüente ao da criação ou publicação da obra.

Um programa de computador é legalmente categorizado como qualquer conjunto de instruções em linguagem de códigos ou natural, contidas dentro de um suporte físico de qualquer natureza, cujo uso seja necessário para fazê-los funcionar. O software tem sua proteção assegurada por direitos autorais, como especificado na Lei de Software, e posteriormente pela Lei de Direito Autoral.