O PREFIS foi autorizado pelo Convênio ICMS 158, de 23/11/ 2017, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). Nele, estão contemplados os débitos de ICMS cujos fatos geradores tenham ocorrido…
Leia Mais
A partir de setembro o fisco estadual enviará os termos de início de fiscalização, com aplicação de multa de 50% sobre o valor do imposto devido. A Secretaria de Estado…
A Contabilidade Gêmeos, com o compromisso de orientar e prevenir seus clientes, vêm através deste informar que em decorrência de várias alterações trazidas pelo Decreto 2097, 2135 e 2166 de…
A abertura para o Fisco do processo produtivo das indústrias, imposta a partir de 1º de janeiro de 2015, por meio do Sped Fiscal – Controle da Produção, além de causar…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de caso envolvendo o ressarcimento ou compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por empresas de telefonia nos…
Confira abaixo o comentário das últimas alterações introduzidas no Regulamento do ICMS de Santa Catarina – RICMS-SC/01 Foram introduzidas nos Anexos do Regulamento do ICMS/SC mais 49 alterações (3263ª, 3268ª, 3276ª,…
A Secretaria da Fazenda informa que, em virtude de diretrizes de política econômica do Governo do Estado, decidiu revogar o Decreto nº 1758, de 26 de setembro de 2013, que incluía…
Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 6 alterações, distribuídas da seguinte forma: a) Decreto nº 1784/2013, Introduz as Alterações 3236ª e 3237ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências; b) Decreto nº 1785/2013, Introduz as Alterações…
Com a introdução da alteração 3219ª ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº 1719/2013, foi alterada a regra do prazo para recolhimento do ICMS/ST, com efeitos retroativos a 01/09/2013, nas aquisições de estados não signatários,…
Fiscalização terá como foco o regime de Substituição Tributária e contará com um novo aplicativo desenvolvido pela própria Fazenda para facilitar o trabalho dos auditores fiscais e dos contribuintes. A…