No Ato COTEPE ICMS nº 33/2008, publicado no DOU 01.10.2008, ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida…
1 – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), com as informações do ano-calendário 2013 Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as entidades submetidas aos regimes de…
O presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda, entrou nesta segunda-feira em contato com o coordenador do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda, Luiz Carlos de Lima…
Através do Ato DIAT nº 04/2014, publicado no DOE/SC de 07.02.2014, a Diretoria de Administração Tributária da SEF/SC deu publicidade aos prazos para uso de Programa Aplicativo Fiscal, que atenda à…
Presenciamos recentemente uma decisão do STF que, se tivermos a percepção de sua profundidade, pode ser considerada um marco. Trata-se do acórdão que estabeleceu que é constitucional a exigência da…
Foi disponibilizada para download pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a versão 6.0 do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 6.0), que deverá…
A ferramenta de busca do Google completa 15 anos de vida em 2013, com 2,3 bilhões de páginas indexadas a mais do que quando começou a funcionar em 1998. Se hoje, a…
Através da publicação no DOU de 13 de setembro de 2013, daInstrução Normativa RFB nº 1394/2013, foi concedida à instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins…
O prazo para recolhimento do ICMS-ST pelo adquirente que receber de fora do Estado mercadorias sem a devida retenção pelo remetente, sofreu modificações a partir do dia 01.09.2013, através da…
No Portal Eletrônico da NF-e constam informações importantes sobre a interrupção dos serviços do SERPRO, da SEFAZ/SP e da SEFAZ/RS para manutenção em seus sistemas da NF-e e do SPED….