O Salário Família é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social aos empregados com carteira assinada ou para trabalhadores avulsos que contribuem com o INSS. O benefício serve como reforço...
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A Portaria MTE nº 768, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014), aprovou as instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do: I – Cadastro…
A Resolução CODEFAT nº 731, de 11/06/2014, publicada no DOU de 12/06/2014, disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2014/2015. O Abono Salarial assegurado aos participantes do Programa…
Após inúmeros questionamentos sobre os prazos para implantação do eSocial, a Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo) entrou em contato com o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da…
Foi publicada no DOU de 24.04.2014 a Instrução Normativa SIT nº 105, de 23/04/2014, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização indireta no âmbito da Inspeção do Trabalho. A fiscalização indireta…
Por intermédio da Portaria MTE nº 2.072, de 31/12/2013 (DOU de 03/01/2014), foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº…
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) vai ajudar também na redução da burocracia à qual as empresas que atuam no Brasil são submetidas. “Haverá uma grande desburocratização de todo…
A Resolução INSS nº 387, de 13/02/2014, publicada no DOU de 14/02/2013, dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico, no âmbito do Estado de Santa Catarina,…
Nesta segunda-feira, dia 10-2, vence o prazo para as empresas encaminharem ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados cópia da GPS – Guia da Previdência Social,…
PESSOAS OBRIGADAS: Entidades sem fins lucrativos, inclusive condomínios, e as cooperativas que excluírem da base de cálculo do PIS-Faturamento ou da Cofins qualquer das receitas elencadas no artigo 15 da…