Imposto de Renda é uma obrigação de muitos brasileiros e que tira o sono de muita gente. O contribuinte deve declarar seus rendimentos anualmente através da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, e caso os rendimentos ultrapassem a alíquota de isenção, deverá pagar imposto que varia de 7,5% a 27,5%.

Programa-se!! Em 2019 o prazo inicia em 7 de março e encerra em 30 de abril.

Apresentar a declaração fora do prazo, acarreta multa mínima de R$ 165,74 e não apresentar, a suspensão do CPF.

QUEM ESTÁ OBRIGADO?

A pessoa física residente no Brasil que:

  • a) recebeu rendimentos tributáveis como por exemplo, salário, pró-labore e aluguéis cuja soma seja superior a R$ 28.559,70.
  • b) recebeu rendimentos isentos, não tributáveis e tributados exclusivamente na fonte como por exemplo distribuição de  lucros, cuja soma seja superior a R$ 40.000,00;
  • c) obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • d) relativamente à atividade rural:

d.1) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50;

d.2) pretenda compensar, no ano-calendário de 2018 ou posteriores, prejuízos de ano-calendário  anteriores ou do próprio ano-calendário de 2018;

  • e) teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
  • f) passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição encontrava-se em 31 de dezembro ou,
  • g) optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contado da celebração do contrato de venda.

QUEM ESTÁ DISPENSADO?

  • a) na hipótese prevista no item “e” acima e que na constância da sociedade conjugal ou da união estável, os bens comuns  tenham sido declarados pelo outro cônjuge ou companheiro, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);
  • b) em pelo menos uma das hipóteses previstas nos itens “a” a “g” acima, caso conste como dependente em Declaração de Ajuste Anual apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

APRESENTAÇÃO OPCIONAL

  • a) A pessoa física, ainda que desobrigada, pode apresentar a Declaração de Ajuste Anual, observado que é vedado a um mesmo contribuinte constar simultaneamente em mais de uma Declaração de Ajuste Anual, seja como titular ou dependente, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário de 2018.
  • b) Se você teve algum rendimento que sofreu retenção na fonte de imposto de renda (IRRF), mesmo que o rendimento não esteja acima do limite obrigatório, você poderá declarar para tentar restituir total ou parcialmente o valor retido.

Documentos necessários para elaborar a Declaração

Rendimentos

  • Informe de rendimentos de pró-labore, salários e lucros;  
  • Informe de rendimento do cônjuge, no caso de declarar em conjunto;
  • Informe de rendimento INSS anual (se aposentado ou pensionista);
  • Informe de rendimentos financeiros bancários (é possível emitir pela internet);
  • DARF de pagamento do Carnê-Leão se for o caso.

Bens Imóveis

  • Escritura, Contrato Particular, Cessão de direitos, Contrato de Compra e Venda.

Veículos / Embarcações / Motos / Consórcio

  • Recibo (Detran) ou Nota Fiscal de Compra ou Venda;
  • Carnê ou valor das prestações pagas em 2018;
  • Se foi contemplado informar: modelo e marca do veículo ou nota fiscal;
  • Se vendeu o consórcio para terceiros informar: nome e CPF do comprador e data e valor da venda.

Imóvel Alugado

  • Contrato de locação, recibos ou valores dos aluguéis recebidos durante 2018.
  • Carnê de IPTU e taxa de condomínio pagos em 2018;
  • Comprovante de comissões pagas à imobiliárias (algumas fornecem o resumo anual)

Ações na Bolsa de Valores

  • Resumo mensal do lucro ou prejuízo de ações negociadas na bolsa de valores, inclusive IRPF pago.
  • Rendimentos recebidos na venda de ações;

Despesas (declaração completa)

  • Médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas;
  • Hospitais, Clínicas e Planos de Saúde;
  • Advogados, engenheiros, arquitetos e demais profissionais liberais;
  • Instrução própria ou de seus dependentes (colégio/faculdade);
  • Se residir em imóvel alugado apresentar: contrato de locação e recibos ou valores dos aluguéis pagos no ano;
  • Se separado judicialmente: comprovante ou valor da pensão paga no ano e CPF do beneficiário;
  • Extrato do S.F.H (se tiver imóvel financiado);
  • Despesas com contribuições previdenciárias, privada e oficial;
  • Valor do INSS Patronal de Empregado Doméstico.

Outras Informações

  • Caso tenha dependentes, favor informar o CPF e data do nascimento e a sua renda, se tiver.
  • Contrato de participações societárias recente.