Fonte afirma que governo deve legalizar cópia para uso privado e mudança de formato de obras protegidas adquiridas legalmente
LONDRES – A Grã-Bretanha deve sinalizar nesta quarta-feira, 3, que pretende legalizar a cópia de CDs ou DVDs para music players digitais ou computadores de uso pessoal, afirmou uma fonte do governo. A medida é uma das recomendações feitas em uma análise do cenário da propriedade intelectual na região, conduzida pelo professor universitário Ian Hargreaves neste ano, a pedido do primeiro-ministro David Cameron.
Hargreaves, professor de economia digital na Cardiff School of Journalism, revelou que as leis de copyright britânicas, que já datam de 300 anos atrás, estavam obstruindo a inovação e o crescimento, além de afirmar que uma mudança poderia contribuir com quase 8 bilhões de libras (US$ 12 bilhões) para a economia.
Cable anunciará que o governo acatará a recomendação de Hargreaves de legalizar a cópia privada ou a “mudança de formato” de obras protegidas por copyright se adquiridas por meios legais, afirmou a fonte.
A prática já foi legalizada em países europeus, exceto por Grã-Bretanha, Irlanda e Malta.
A mudança significa que consumidores poderão copiar um CD que compraram para outros aparelhos como iPods ou computadores domésticos. A medida não permite a difusão de conteúdo pela internet sem a permissão do detentor dos direitos, como em sites de compartilhamento de arquivos.
O governo também acatará outra recomendação de Hargreaves de introduzir uma exceção para os copyrights de paródias, disse a fonte. Isso tornará legal que comediantes parodiem o trabalho de outra pessoa sem a permissão do detentor dos direitos.
O governo ainda não indicou que posição tomará quanto à outra recomendação –a introdução de uma plataforma para trocas digitais de direitos autorais por meio da qual as licenças de copyrights poderiam ser compradas e vendidas, ajudando a simplificar a forma como as empresas compram direitos de uso de determinados materiais.
Fonte: Adrian Croft (REUTERS)
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