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Antes de abrir uma empresa, é preciso definir alguns detalhes importantes. Por isso, vamos apresentar algumas informações importantes para abertura de empresas.

Neste texto, você aprenderá o que é:

  • Modelo de empresa;
  • Atividade econômica;
  • Consulta de viabilidade;
  • Contrato social;
  • Registro em junta comercial;
  • Registro de CNPJ;
  • Alvarás obrigatórios;
  • Inscrição estadual.

Boa leitura!

 

Qual modelo de empresa abrir?

Existem vários modelos e, é na hora da abertura de empresa , que se deve definir qual a melhor opção. Os tipos de empresas mais utilizados são:

  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
  • Sociedade Limitada;
  • Sociedade Anônima.

 

Importante:

  • O modelo de empresa, legalmente chamado de “natureza jurídica” é definido de acordo com o propósito do empreendedor.
  • Se você abrir uma empresa com outras pessoas, o modelo correto é a sociedade limitada. O próprio nome já diz: “sociedade = sócios”.
  • Se pretende empreender sozinho, as melhores formas são o MEI ou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
  • Uma contabilidade de confiança poderá orientá-la sobre cada modelo e ajudá-lo a escolher a melhor opção.

 

Definindo a atividade econômica

É necessário classificar corretamente o funcionamento da empresa de acordo com o código CNAE de cada atividade. 

Esta classificação é importante porque, além de outras questões, influencia no pagamento de tributos. 

 

Importante:

  • A classificação da atividade implica no regime tributário que a empresa será enquadrada (MEI, Simples Nacional ou Lucro Presumido/Real).
  • Uma definição errada ou a inclusão de um código de atividade (CNAE) equivocado, pode acarretar custos desnecessários e uma alta carga tributária.

 

Consulta de viabilidade

Na maioria dos Estados brasileiros o processo de abertura de uma empresa inicia com a pesquisa de viabilidade no Sistema de Registro Integrado – REGIN.

Nesta consulta é analisado se o nome empresarial escolhido está disponível para registro naquele Estado e a relação do nome com as atividades. 

Esta etapa da abertura de empresas visa verificar também se a localização pretendida para a nova empresa é compatível com as normas sobre zoneamento do município que será estabelecida a empresa.

Se possível, conte com o apoio de profissionais especializados em registro de marca para tornar esta etapa mais simples. 

 

Importante:

  • O fato do nome empresarial escolhido ser aprovado pela Junta Comercial local não significa que ele não esteja sendo usado por outra empresa e que inclusive não esteja protegido no INPI.
  • Consultar previamente a marca desejada evitará transtornos como: custos de alteração de nome, notificações e processos judiciais junto a quem já detém o registro da marca.
  • O endereço da empresa deverá ser o mesmo que consta no cadastro do imóvel escolhido, perante a Prefeitura. Solicitar o IPTU auxilia a identificar qual endereço deve ser informado na viabilidade.

 

Contrato social

Com a viabilidade aprovada pode-se elaborar o contrato social.

Nele devem constar todas as informações da empresa como:

  • Nome;
  • Endereço;
  • Atividade;
  • Quadro societário;
  • Capital social apertado pelo(s) sócio(s);
  • Qualificação e endereço do(s) sócio(s);
  • Distribuição de cotas entre o(s) sócio(s);
  • Cláusulas particulares conforme o que for acordado entre os sócios, de acordo com o previsto na legislação.

 

Importante:

  • Um contrato social deve ser bem elaborado, com uma redação clara e previsão legal.
  • Condições específicas entre os sócios devem constar no contrato social como garantia para todas as partes.
  • É com base no contrato de uma empresa que se define algumas questões como: retirada de pró-labore, administração da sociedade, integralização de capital, distribuição de lucros ou prejuízos, entre outras.

 

Registro de empresa na Junta Comercial

A maioria das empresas são registradas na Junta Comercial e algumas no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

Além do contrato social existe uma série de documentos que devem ser elaborados e reunidos para encaminhar o processo para registro.

Em alguns Estados o processo é eletrônico e algumas etapas precisam ser realizadas, utilizando os sistemas de cada Junta Comercial, até que esteja pronto para ser enviado para registro.

 

Importante:

  • Os trâmites de preparação de um processo de abertura, necessários para que o processo esteja pronto para ser enviado a registro, pode variar, de acordo com a região, entre 3 a 15 dias.
  • Os registros de empresas em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica precisam atender os requisitos de cada Ofício e demoram em média 30 dias para o registro apenas do contrato social. CNPJ e Licenças são solicitados posteriormente.
  • Para as empresas no modelo de Sociedade Anônima os trâmites de registro tem um prazo bem maior.

 

Registro de CNPJ

Etapa importante de abertura de empresas. O CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica) é o “CPF das empresas”, por assim dizer.

Para registrar o CNPJ de uma empresa é necessário a preparação de um processo de acordo com as exigências da Junta Comercial de cada Estado.

O CNPJ da empresa sairá quando o processo de abertura for deferido e registrado pela Junta Comercial.

 

Importante:

Muitos pensam que obter um CNPJ é rápido e fácil, mas não é. Existem várias etapas que precisam ser seguidas até que seja deferido o CNPJ. Entre em contato com uma contabilidade para obter orientação em cada etapa.

 

Licenças obrigatórias e alvarás

Após o registro do CNPJ, a empresa precisa solicitar seus alvarás de licença de acordo com sua atividade e regras do município onde está estabelecida. Os principais são:

  • Atestado de Bombeiros
  • Alvará Sanitário
  • Alvará de Funcionamento

 

Importante:

  • Para que a empresa não tenha problemas no momento de requerer as licenças obrigatórias (alvarás), deve se ter cuidado ao escolher o imóvel. Muitos não estão regulares perante Prefeitura e Corpo de Bombeiros, como habite-se comercial e projeto preventivo contra incêndio – PCCI, o que impede o processo de regularização da empresa de seguir.
  • Uma empresa que não esteja regular com seus alvarás não consegue enquadrar no regime tributário Simples Nacional, além de estar sujeita à autuações da fiscalização local.
  • Empresas com atividades específicas necessitam de Registro nos Conselhos de Classe, Licenças Ambientais e em Órgãos reguladores.

 

Inscrição estadual

Se a empresa exercer atividade de comércio, indústria, serviços de comunicação e telecomunicação ou transporte intermunicipal, precisará ter sua inscrição na Secretaria da Fazenda Estadual.

Esta inscrição é o que permitirá à empresa emitir nota fiscal.

Para solicitar esta inscrição é necessário que o contrato e o CNPJ já estejam registrados.

Alguns Estados vinculam a liberação da Inscrição Estadual ao deferimento do Alvará Municipal, como é o caso de Santa Catarina.

 

Importante:

  • É fundamental que a empresa esteja regular com suas licenças para que consiga a liberação de sua inscrição estadual.
  • A empresa só estará apta a operar quando estiver com sua inscrição estadual ativa.
  • Cada Estado possui uma legislação específica.

 

Gostou das dicas sobre abertura de empresas?

Se precisar de apoio de uma contabilidade para realizar estas etapas, entre em contato conosco e solicite um orçamento!

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