Aviso-Prévio é nulo quando não concedida redução da jornada ou do período de aviso
Aviso-prévio é o instrumento utilizado pelo empregador ou pelo empregado para dar ciência à outra parte da iniciativa de rescisão do contrato de trabalho, o que deverá ocorrer ao final do período ali consignado. No período de cumprimento do aviso-prévio, o trabalhador...
Regulamento do ICMS/SC recebe mais mais 6 alterações
Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 6 alterações, distribuídas da seguinte forma: a) Decreto nº 1784/2013, Introduz as Alterações 3236ª e 3237ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências; b) Decreto nº 1785/2013, Introduz as Alterações 3239ª e...
Seguro Desemprego – Alteração quanto à condição para recebimento do benefício
Foi publicado no DOU de 11/10/2013 o Decreto nº 8118, de 10/10/2013, que altera o Decreto nº 7721/2012, que dispõe sobre o condicionamento do recebimento da assistência financeira do Programa de Seguro-Desemprego à comprovação de matrícula e frequência em curso de...
Alterações no prazo de recolhimento nas aquisições de estados não signatários ou de substituto não inscrito em Santa Catarina e outras alterações relacionadas
Com a introdução da alteração 3219ª ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº 1719/2013, foi alterada a regra do prazo para recolhimento do ICMS/ST, com efeitos retroativos a 01/09/2013, nas aquisições de estados não signatários, que a partir de então não precisa mais ser...
Apple pede marca "I WATCH" no Brasil
A Apple solicitou o registro da marca "I WATCH" no Brasil e esquentam os rumores de que lançará em breve um relógio de pulso inteligente. O processo 840532792 data de junho, mas só foi publicado nesta terça-feira pelo INPI -- Instituto Nacional de Propriedade...
Escritório contábil requer diferenciação
Muita pesquisa e direcionamento estratégico dos negócios são, atualmente, as principais atitudes esperadas de um empresário de sucesso. Sem atender a essas prerrogativas, é difícil garantir que o seu produto (ou serviço) estará alinhado às necessidades dos clientes e...
Receita abre hoje consulta ao quinto lote de restituições do IRRF
A partir das 9 horas de terça-feira, 08 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012...
Os prazos das obrigações acessórias asfixiam os profissionais
A cada ano no SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, desde 2008, há novidades e sabíamos de antemão que seria assim por alguns anos. Há certa dúvida em relação à forma de implementação: poderia ser uma publicação única contendo todo o escopo (pelo menos o que...
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