SEF/SC – Fazenda Assina Acordo com Grandes Marcas de Cosméticos
Negociação põe fim a divergências sobre legislação tributária, retira ações judiciais e deve trazer um incremento de arrecadação para o Estado de R$ 3 milhões em 2013 Depois de um ano de negociação, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e seis grandes marcas de...
Carteira de Trabalho: Regulamentada a Emissão Descentralizada de CTPS
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 14-3, a Portaria 369 MTE, de 13-3-2013, que determinou que a execução descentralizada da atividade de emissão de CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social ocorrerá mediante Acordo de Cooperação Técnica a ser celebrado...
Tributos que as Empresas Deverão Informar Aos Consumidores Na Nota Fiscal?
As empresas brasileiras terão que ajustar a mais uma complexa exigência do Governo. A partir de 10 de junho de 2013, em toda venda ao consumidor de mercadorias e serviços deverá constar nos documentos fiscais ou equivalentes emitidos, a informação do valor aproximado...
Governo Suspende Cobrança do Diferencial de Alíquota por 90 Dias
Novo decreto deverá suspender a cobrança do diferencial até que se façam novos estudos por conta das alterações no ICMS O governador Raimundo Colombo e o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, anunciaram nessa quarta-feira (13) em Brasília que o Governo...
Dilma Faz Opção Pela Desoneração Tributária
O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR),...
Empresa Indenizará por Tolerar Práticas que Desestabilizam o Trabalhador
A cada dia, tornam-se mais frequentes na Justiça do Trabalho ações que denunciam casos de assédio moral. Este se caracteriza pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício...
Mais de 534 Mil já Entregaram Declaração do IR 2013
SÃO PAULO - Até às 16h00 desta segunda-feira (4), a Receita Federal havia recebido 534,7 mil declarações do IRPF 2013 (Imposto de Renda Pessoa Física). A Receita estima que, até o final da temporada, em 30 de abril, 26 milhões de contribuintes enviem o documento. De...
Receita Aperta o Cerco Contra as Empresas
A Receita Federal do Brasil coloca em prática ainda neste mês, o sistema de malha fina para o contribuinte pessoa jurídica. As cerca de 4 milhões de empresas em atividade no País serão informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais, ou...
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