TST Decide que Multa do FGTS de Terceirizados Demitidos é Integral
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, considerou inválida cláusula pactuada em norma coletiva que reduz de 40% para 20% a multa sobre o FGTS em decorrência de estipular a culpa recíproca como...
Empresas Devem Entregar a Dirf 2013 Até Fevereiro
SÃO PAULO - A Receita Federal do Brasil publicou no DOU (Diário Oficial da União) desta quinta-feira (18) a instrução normativa que determina as normas para entrega da Dirf 2013 (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) relativa ao ano calendário-2012. Segundo...
Pirataria no Brasil Preocupa Fifa e COI Antes da Copa 2014 e Olimpíadas 2016
Um passeio no Centro do Rio de Janeiro atesta: as camisas de clubes de futebol falsificadas estão por toda a parte e são comercializadas sem preocupação por parte dos vendedores ou dos consumidores. O território livre para pirataria despertou a atenção da Fifa e do...
Acordo Autoriza Transferência mas não Libera Empresa de Pagar Adicional
Um empregado da empresa catarinense Setep – Topografia e Construções Ltda vai receber o adicional de transferência, mesmo tendo assinado um "contrato bilateral de livre transferência" que isentava a empresa do respectivo pagamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior...
Pirataria de Software e Hardware
A pirataria moderna é caracterizada por todo ato referente à cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos seus devidos direitos autorais, de marca e propriedade intelectual ou industrial. Falsificar qualquer tipo de produto ou item, além de usar...
Previdência: Cadastros de Donas de Casa de Baixa Renda já Ultrapassam 336 Mil
SÃO PAULO - O número de donas de casa de famílias de baixa renda cadastradas na Previdência Social já ultrapassa 336 mil, segundo dados divulgados pela SPPS (Secretaria de Políticas de Previdência Social). De acordo com a Previdência, a meta do Governo é atingir um...
RFB Publica Comunicado Importante para Contribuintes que Receberam ADE De Exclusão
Encontra-se disponível no endereço eletrônico da Receita Federal do Brasil um Novo Comunicado importante para contribuintes que receberam o Ato Declaratório de Exclusão - ADE do Simples Nacional. Assim transcrevemos a seguir: "I. Exclusão do Simples Nacional X Débitos...
Está Inadimplente na Receita Federal? Saiba o Que Fazer
SÃO PAULO - Para combater a inadimplência fiscal, a Receita Federal divulgou no mês passado algumas ações que serão tomadas pelo órgão, como a exclusão de empresas do Simples Nacional, a cobrança de pessoas jurídicas e físicas que estão inadimplente com parcelamento...
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