Eireli entra em vigor em janeiro do próximo ano
A lei permite a constituição de micro e pequenas empresas A presidente da República, Dilma Rousseff sancionou, em julho deste ano, a Lei nº. 12.441/2011, que permite a constituição de micro e pequenas empresas sem a formação de sociedade, na forma de Empresa...
Prazo para extinção de contribuição social sobre FGTS
Projeto de Lei: Comissão discutirá prazo para extinção de contribuição social sobre FGTS. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para avaliar a possibilidade de extinção de contribuição social que os empregadores...
Entenda as diferenças entre as Notas Fiscais Eletrônicas
Entenda as diferenças entre as Notas Fiscais Eletrônicas de produtos e serviços. Cada vez mais as empresas estão se habituando ao modelo eletrônico de emissão dos documentos fiscais. Já é perceptível, um movimento maior na exploração de todos os recursos e benefícios...
Salário-Mínimo: Governo atualiza valor para R$ 622,00 em 2012
O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso em 21/11/2011 com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do...
NF-e é usada por golpistas virtuais para atacar consumidor
Os cyber criminosos estão aproveitando a obrigatoriedade das empresas de enviarem um e-mail contendo o documento fiscal junto com o boleto de pagamento, para enviarem e-mails falsos passando-se por lojas de grandes marcas. Por meio do e-mail, eles fornecem um link,...
Novas regras para fornecimento de cheques entrou em vigor
A impressão das folhas com a data leva em consideração o fato de que a maioria das fraudes com folha e cheque roubado envolve formulários impressos há mais de 1 ano. A partir de 28/10/2011, passa a ser obrigatório que as folhas de cheques sejam impressas com a data de...
RAIS 2012
A partir do ano 2012, teremos uma grande novidade na RAIS. Os estabelecimentos que possuem 250 ou mais vínculos empregatícios a serem declarados deverão utilizar a certificação digital para transmitirem sua declaração. Além da declaração do estabelecimento, o arquivo...
Mudanças na lei tributária
Mais de 40% das empresas não acompanham as mudanças na lei tributária Ou seja, os dados apurados não refletem a correta situação das contribuições sociais. As constantes mudanças na legislação tributária não são acompanhadas por todas as empresas. Um estudo realizado...
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