O Contribuinte de Fato e o de Direito
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp 903394, considerou que estaria pacificado na Corte o entendimento de que o...
Advertência e Suspensão
Cabe ao empregador o poder de direção. A autoridade sobre os seus negócios é responsabilidade dele. A forma atual de divulgação da...
Sped Pis/Cofins – Entrega
Foi publicado o Ato Declaratório Executivo RFB Nº 4 DE 15 de março de 2012 dispondo que as empresas que não conseguiram entregar o...
Nova lei Pode Liberar Xerox de Livro Inteiro
Uma possível mudança na lei de direitos autorais, em análise na Casa Civil, vai facilitar a vida dos estudantes que sofrem para pagar o...
Trabalho em Atividade Lucrativa Descaracteriza Vínculo Doméstico
Empregado que presta serviços em propriedade rural, atuando diretamente na produção agroeconômica, é trabalhador rural e não doméstico....
Brasileiros já Pagaram R$ 300 Bilhões em Impostos no ano, Diz ACSP
Os impostos municipais, estaduais e federais pagos pelos brasileiros atingiram a cifra de R$ 300 bilhões no ano perto das 23h55 da última...
Vai à Câmara Projeto que Reduz Prazo de Carência para Aposentadoria de Donas de Casa
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) um projeto de lei que reduz o tempo de contribuição exigido...
Receita Divulga Datas de Pagamento das Restituições do Imposto de Renda 2012
Brasília - O Diário Oficial da União publicou a instrução normativa com as data do pagamento das restituições do Imposto de Renda Pessoa...
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