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Câmara dos Deputados nega quebra de patentes de produtos agropecuários

Por 17 de outubro de 2011Outras Notícias

O polêmico projeto de lei que estabelece a quebra de patentes caso haja retaliação comercial aplicada pelo Brasil foi rejeitado pelos parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. De acordo com a proposta, em caso de descumprimento de acordos comerciais relativos a produtos agropecuários, a retaliação iria priorizar a quebra de patentes de produtos agrícolas.

O relator, o deputado Camilo Cola (PMDB-ES), disse que a proposta poderia ser negativa ao progresso tecnológico da agricultura brasileira. “Entendemos que o excelente desempenho da agricultura brasileira deve ser preservado, inclusive por meio da manutenção dos direitos decorrentes de pesquisas, desenvolvimento e inovação de sementes e cultivares, motivo pelo qual consideramos não ser adequada a iniciativa proposta pelo projeto”, avaliou.

Apesar de ter sido rejeitado pelos parlamentares, o texto será analisado ainda pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, a proposta segue para o Plenário.

Fonte: Gestão C&T