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Ação por sonegação só começa com débito apurado

por | jul 25, 2011 | Contábil/Fiscal

Não é possível abrir ação penal antes que seja apurada a existência do crédito tributário supostamente sonegado. Assim a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal fundamentou a decisão de trancar ação penal contra um acusado de sonegação. Para os ministros, não havia justa...

DAS: Prorrogado o prazo de vencimento ref. 06/2011

por | jul 22, 2011 | Contábil/Fiscal

Atendendo mais uma solicitação do Sistema Fenacon, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a resolução nº 89 que prorroga o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS (mês 06/11) para o dia 29 de julho. A medida foi tomada devida a...

Sonegação e reforma tributária

por | jul 21, 2011 | Contábil/Fiscal

Estima-se que, hoje, cerca de 30% do faturamento de empresas brasileiras sejam subfaturados, por meio do desvio para os chamados “caixa 2”. Mas, afinal de contas, porque se sonega tanto? A resposta é simples: por conta da alta carga de tributos. Com o...
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