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CNAE: Saiba mais sobre essa etapa importantíssima para a abertura do seu negócio

Em um cenário aparentemente promissor para o empreendedorismo como o Brasil, ainda assim é normal que haja empreendedores com uma série de dúvidas durante o processo de abertura de uma empresa.

Isso acontece porque não estão familiarizados com com alguns procedimentos obrigatórios e necessários como a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

A negligência de etapas importantes como essas pode ser prejudicial logo no início do funcionamento do negócio.

Por mais que estes processos burocráticos, especialmente a compreensão pela carga tributária a ser devida, possam parecer responsabilidades difíceis de serem cumpridas, é preciso cumprir todas as etapas impostas inicialmente e durante o exercício da empresa, no intuito de evitar conflitos fiscais.

Neste sentido, visando otimizar a carga tributária sobre a produção de bens e serviços, o Governo Federal implementou o CNAE.

Muitos empreendedores não possuem a real compreensão sobre o propósito da CNAE, e de como ela é essencial para a emissão de notas fiscais, a base operacional de qualquer empresa.

Real significado da CNAE

O código imposto pela CNAE é um meio de padronizar todas as atividades econômicas, bem como, os critérios de enquadramento utilizados em diversos departamentos no território brasileiro.

Isso porque, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas visa classificar de modo simplificado, o funcionamento das empresas, além de estabelecer pontos relevantes sobre a atuação das mesmas, como, em qual regime tributária elas poderão se enquadrar.

No geral, pode-se dizer que a CNAE irá determinar o tipo de atividade a ser realizada pela empresa, bem como o enquadramento das mesmas, seja empreendimentos, organizações públicas ou privadas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e microempreendedores individuais.

A aplicação da CNAE vale para qualquer nicho econômico, seja ele produtor de bens ou de serviços.

Em outras palavras, é responsável por identificar o produto fabricado, vendido ou serviço prestado.

Isso possibilita que o mesmo empreendimento se enquadre em mais de uma classificação, tendo em vista a execução de atividades de setores econômicos distintos, como no caso de prestação de um serviço, além da venda de uma mercadoria equivalente.

Por outro lado, um aspecto que pode dificultar a aplicação de todo este processo são as descrições semelhantes de uma série de atividades, o que pode gerar certa confusão sobre o empreendedor, sobretudo, no início do negócio.

Problemas diante da classificação incorreta

A adesão de um código incorreto ou inadequado da CNAE pode resultar problemas para a empresa, como, a perda de acesso aos benefícios tributários, uma vez que a atividade empresarial exercida não tem o código reconhecido pela CNAE, possibilitando que a mesma realize um novo enquadramento.

No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI) e demais empresas optantes pelo Simples Nacional, é preciso estar atento, tendo em vista que, o enquadramento está disponível somente para algumas atividades profissionais com o código estabelecido pela CNAE.
Ressaltando que a classificação errada da empresa pode acarretar na exclusão do regime tributário. Portanto, pode ser bom consultar as atividades autorizadas através do Portal do Empreendedor.

Caso o código da CNAE esteja incorreto, a empresa poderá ser vinculada automaticamente a um sindicato que não corresponde às reais atividades primordiais, ficando sujeita a acordos e demais convenções desvantajosas, além de que, a mesma não irá cumprir com as devidas obrigações fiscais, contábeis e tributárias referentes à categoria.

Todo este cenário também é refletido nos colaboradores da empresa, uma vez que a este, seja atribuído uma carga horária e pisos salariais indevidos.

 

Como definir o CNAE original da empresa

Primeiro de tudo, é importante contar com o auxílio de um profissional especializado, isso porque, a definição do código depende de uma série de fatores que podem ser melhor apresentados com a ajuda de alguém de confiança e que realmente entende do assunto.

Além disso, ele também terá as ferramentas necessárias para realizar todo o processo de classificação e garantir a segurança do empreendimento.

Contudo, para adquirir a CNAE, é preciso ter ciência de quais operações especificamente serão executadas pela empresa.

Em outras palavras, se ela será prestadora de serviços, revendedora, ou se atuará no setor comercial, entre outros.

Além disso, também é necessário saber quais mercadorias serão comercializadas, bem como, definir a atividade principal do negócio, caso ele exerça mais de uma.

A classificação de uma empresa no CNAE é realizada especificamente pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), mediante as atividades econômicas existentes no país.

É importante entender que, cada atividade econômica é atribuída a uma seção, as quais, são constituídas por uma série de divisões profissionais reunidas em grupos. Por sua vez, estes são subdivididos em classes e, cada um deles em subclasses.

Deste modo, o código da CNAE identifica precisamente a atividade econômica como um todo, desde o aspecto mais geral ao mais específico. Considerando o exemplo de um dono de bar, o qual o código da CNAE seria 4723-7/00:

  • Os dois primeiros números (47) são relativos à Divisão de Comércio Varejista da atividade;
  • Quando acrescido do número 2 (formando a centena 472), o código passa a definir o Grupo de Comércio Varejista de Bebidas e Fumo;
  • Os números 3-7 seguintes definem a Classe do Comércio Varejista de Bebidas, que é a mesma definição da subclasse identificada pelos dígitos 00.

Cabe ressaltar que, a empresa tem o direito de modificar a atividade principal e alterar o código de classificação, ou, adicionar atividades secundárias.

Nestes casos, recomenda-se buscar o auxílio de um profissional especializado apto a apontar as alternativas e traçar um plano de gestão fiscal.

Relevância do código 

Após enfatizar todos os aspectos correspondentes à importância em proceder adequadamente com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas junto à empresa, também é válido destacar que a CNAE foi elaborada com o intuito de amenizar os processos burocráticos e simplificar a rotina dos gestores.

Pois, é através deste sistema que o empreendimento poderá pagar menos impostos no caso das empresas enquadradas no regime do Simples Nacional, por exemplo.

Isso acontece porque a CNAE está diretamente ligada à opção tributária do negócio, considerando que, há profissões que dependem da adequação de determinado regime.

Este é o motivo pelo qual o conhecimento sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é tão importante, já que também possui conexão com o Fisco, responsável por estabelecer quais impostos devem ou não serem pagos, bem como, as obrigações acessórias que devem ser declaradas.

Situação da nota fiscal

Conforme citado anteriormente, o código da CNAE é primordial para que seja possível emitir a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), pois, é nela que acontece a determinação tributária.

Mas, ainda que o código não seja apresentado no Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ele deve ser informado no arquivo XML, possibilitando a auditoria do Fisco, se este averiguar alguma irregularidade na carga tributária da empresa.

Por: Laura Alvarenga