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Comissão do Senado Aprova Isenção de Tributos para CD e DVD Nacional

Por 16 de maio de 2012Contábil/Fiscal

PEC da Música, já aprovada na Câmara, segue para votação em plenário. Proposta preserva tributação sobre replicação e bancada de AM é contra.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na útlima quarta-feira (09/05), proposta de Emenda Constitucional que isenta de tributos a produção de CDs e DVDs de autores ou artistas brasileiros. A PEC 123/2011, conhecida como PEC da Música, já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue agora para análise em plenário. Se aprovada em dois turnos, vai para sanção presidencial.

Pela proposta, CDs e DVDs de música nacional ficariam imunes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ficaria preservada apenas a tributação sobre a replicação industrial.

Saiba Mais

Na votação de quarta-feira (09/05), a aprovação ocorreu de forma simbólica e o único que se manifestou contra foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). A bancada de Amazonas rejeita a proposta, por considerar que a isenção pode prejudicar a arrecadação do estado, com a migração de produtoras para fora da Zona Franca de Manaus.

Os defensores da PEC, entre eles vários artistas, dizem que a imunidade tributária deverá reduzir o preço dos CDs e DVDs, o que desestimula a compra de produtos piratas.

Em seu parecer, o relator da PEC na CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), estima um abatimento de até 40% no preço final dos CDs e DVDs nacionais. Já a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), que protestou contra a aprovação na tribuna, contestou o percentual, calculando que num CD ou DVD de R$ 20, o valor do tributo seria de apenas R$ 0,50.


Fonte: Globo.com.