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Como funcionava o esquema de sonegação fiscal de ICMS articulado por frigoríficos de SC

Por 22 de agosto de 2013Contábil/Fiscal

Uma operação coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público de Santa Catarina desarticulou na manhã desta terça-feira, 20 de agosto, um esquema envolvendo frigoríficos da região do Vale do Itajaí que utilizavam de documentos extra fiscais para fraudar o pagamento de ICMS. Batizada de Nota Branca, uma referência aos documentos paralelos usados na entrega das mercadorias, a operação cumpriu nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária – dois empresários e um contador, suspeitos de liderarem o esquema. A estimativa é que a sonegação alcance R$ 30 milhões. A ação contou com o apoio da Receita Federal, Instituto Geral de Perícias do Estado e polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

“Crimes de sonegação fiscal são raros e precisam ser combatidos porque trazem prejuízo aos cofres públicos e estimulam a concorrência desleal. Esse caso mostrou a importância da integração de instituições estaduais como Fisco, Ministério Público e Polícia Civil e Militar”, destacou Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF durante coletiva realizada nesta tarde, no Fórum de Itajaí. Ele reforçou também que a ação fiscal se estenderá para diversos frigoríficos do Estado. O promotor de Justiça Marcelo Truppel Coutinho destacou que além do crime contra a ordem tributária, os envolvidos podem ser denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica e ocultação de bens.

A fraude funcionava da seguinte maneira: os frigoríficos envolvidos vendiam carnes sem nota fiscal para empresas do Simples Nacional que aproveitavam a fraude para não estourar o limite de faturamento previsto por esse regime tributário. Ao mesmo tempo, os frigoríficos registravam a saída das mercadorias e vendiam a nota fiscal, por intermédio de um contador, visando repassar créditos de ICMS para empresas interessadas em abater o imposto devido. “Com o esquema, o Fisco Estadual era penalizado duas vezes: primeiro com a sonegação praticada pelas empresas do Simples e depois no abatimento de créditos indevidos de ICMS”, explica Francisco Martins. Informações preliminares da Receita Federal estimam que o esquema existe pelo menos desde 2008.

Outra forma de sonegação constatada no esquema foi o aproveitamento de crédito de ICMS acima do permitido pela legislação tributária. O valor lançado como crédito de ICMS em conta gráfica era superior ao montante pago nos estados de origem. Por exemplo, na comercialização de carnes oriundas do Mato Grosso do Sul, onde se recolhe 3% de ICMS, era aproveitado como crédito de ICMS um percentual de até 12%.

Todas as empresas envolvidas serão chamadas para prestar esclarecimentos. Ainda não é possível estimar o número de contribuintes envolvidos no esquema. Francisco Martins explica que a quantificação exata dos prejuízos aos cofres estaduais depende de uma auditoria fiscal que será realizada a partir da perícia nos equipamentos e documentos apreendidos em escritórios e residências dos suspeitos nesta manhã, bem como do cruzamento de informações constantes nas bases de dados da Fazenda.

As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí, atendendo pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária. As investigações começaram há oito meses após denúncias recebidas pelo Fisco Estadual e pela Receita Federal.

Fonte: www.itcnet.com.br