Objetivo do grupo é encontrar soluções para que seus estados não tenham perdas financeiras na arrecadação do ICMS.
Com a imposição do Governo Federal na redução e unificação em 4% das alíquotas dos importados, os estados brasileiros estão unindo forças para reduzir as perdas. Até o momento, é consenso que os benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) vigentes e concedidos por eles sem aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sejam convalidados e com prazo de transição para seu término. E este foi um dos assuntos tratados por representantes das Secretarias de Fazenda dos Estado do Sul e Sudeste na reunião da última terça-feira, 15/05, em Florianópolis.
Entre as alegações das regiões com maior afinidade econômica está a de que o Governo Federal ainda não apresentou nenhuma alternativa para ajudar os estados pelas as perdas. As regiões Norte e Nordeste defendem a criação, pela União, de fundos constitucionais de desenvolvimento regional e de equalização das perdas de receitas dos estados, decorrentes da redução das alíquotas interestaduais proposta pelo Governo Federal (PC 185/11) na chamada reforma tributária do ICMS.
“Ainda buscamos alternativas para os benefícios fiscais concedidos fora dos Confaz, já que não teremos os mesmos privilégios que serão concedidos pela União aos estados do Norte e Nordeste. Outras reuniões ainda serão marcadas para que novas soluções apareçam, e as empresas permaneçam em Santa Catarina”, disse o secretário-adjunto da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Almir Gorges. As alternativas sugeridas pelo grupo das duas regiões poderão ser apresentadas na próxima reunião do Confaz marcada para o dia 22 de junho em Maceió (PB).
Fonte: SEF/SC.
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