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Governo Conclui em Breve Proposta de Mudança no Direito Autoral, diz Marta Suplicy

Por 1 de novembro de 2012Outras Notícias

BRASÍLIA – A ministra da Cultura, senadora licenciada Marta Suplicy, anunciou nesta terça-feira (30) que o governo espera concluir em breve projeto para mudar a legislação sobre direito autoral (Lei 9.610/98). A lei, em vigor há 14 anos, precisa ser atualizada, para contemplar as novidades introduzidas pela informática, particularmente pela internet.

A ministra citou como exemplo a digitalização de acervos para possível acesso do público. Ao visitar a Biblioteca Nacional, Marta perguntou aos dirigentes da instituição quando o conteúdo dos livros estaria disponível na rede mundial de computadores, mas foi informada de que essa divulgação pode esbarrar em problemas relativos ao direito de propriedade dos autores.

– Então, vamos digitalizar seis milhões de livros e não colocar na internet? Temos que arrumar uma solução para isso e ver como compensar o autor, para que sua obra não seja indevidamente explorada. Mas o século 21 não tem volta – afirmou Marta, durante audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

A audiência, pedida pela própria Marta, serviu para a ministra apresentar aos senadores detalhes da gestão da pasta, que assumiu no dia 12 de setembro.

A ministra também pediu o apoio dos senadores à ampliação das verbas do ministério em 2013. Em sua exposição, Marta lembrou que a Cultura tem um orçamento pequeno e necessita da aprovação de novas leis para elevar o total de recursos destinados ao setor.

Entre os projetos em tramitação, ela citou o que modifica a Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), a ser encaminhado ao Senado depois de passar pela Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, encontra-se em estudo ainda a possível elevação, de 4% para até 6%, do teto de dedução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) para a cultura.

A ministra ressaltou igualmente a importância do projeto que cria o Vale Cultura, em tramitação na Câmara há cinco anos.

Ela defendeu a aprovação da versão original do projeto, que permite ao empresário conceder aos funcionários um vale de até R$ 50 a ser gasto em eventos culturais. O projeto foi alterado na Câmara, de modo a ampliar o valor e incluir aposentados e funcionários públicos entre os beneficiários. A ministra disse que a aprovação desse texto poderia levar a presidente Dilma Rousseff a vetar o projeto.

Orçamento

A ministra pediu aos senadores para apresentarem emendas ao projeto de Orçamento da União para 2013, com o objetivo de ampliar as verbas destinadas à Cultura. Entre outros projetos a serem beneficiados, mencionou o dos Pontos de Cultura e o de implantação de museus em municípios que até hoje não dispõem de nenhuma instituição do gênero. Marta pediu também apoio à construção, em Brasília da sede da Fundação Palmares e de um museu destinado à cultura afro-brasileira, às margens do Lago Paranoá.

–  Vi na Fundação Palmares a maquete do museu projetado para Brasília. Hoje, o museu afro mais lindo do Brasil fica em São Paulo. Mas Brasília tem que ter o museu mais lindo, pois é a nossa capital – sugeriu.