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Governo pressiona teles sobre banda larga

Por 30 de junho de 2011Outras Notícias

BRASÍLIA. O governo está acenando com a votação do projeto de lei de conversão (PLC) 116 no Senado – que abre omercado de TV a cabo às teles e cria cotas de conteúdo nacional – para convencer as operadoras de telefonia a aceitarem os termos do Executivo em relação aos novos contratos de concessão e o novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III). A principal ambição da presidente Dilma Rousseff, negociada pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com Oi e Telefônica, é a imposição de critérios para a oferta de banda larga.

Dilma quer metas de qualidade para o serviço da banda larga que será implantada nos próximos anos e um cronograma do aumento de velocidade de acesso à internet ao longo do tempo, com sanções e multas para empresas que não cumprirem as obrigações.

O PLC 116 poderá ser votado na semana que vem. A urgência poderia ser aprovada ainda ontem, porque houve acordo de lideranças dos partidos. No início da noite, faltava apenas a votação da Medida Provisória que aumenta a capacidade de financiamento do BNDES, que trancava a pauta do Senado, para o projeto ser apreciado pelos parlamentares.

O Palácio mobiliza a base para que o projeto seja aprovado sem nenhuma emenda, com o mesmo texto que veio da Câmara, seguindo à sanção presidencial. Porém, antes que ele possa ser votado, precisa ser aprovado o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), porque a MP 527, na qual o RDC está contido, tranca a pauta e perde a validade no dia 15 de julho.

Negociações entre empresas e governo em clima tenso. Ontem, as negociações entre empresas e governo estavam difíceis, em torno do contrato e pontos sobre a qualidade do serviço da banda larga e do cronograma do aumento de velocidade. Existe um risco, segundo alguns técnicos, de que os termos não sejam publicados no Diário Oficial de hoje, 30 de junho, prazo máximo estabelecido pelo governo. Mas isto não seria um problema, porque a partir de 2005, os contratos de concessão têm validade de 20 anos, com revisão a cada 5. Caso a assinatura sofra algum atraso, não se perderá a validade.

No início da noite de ontem, o clima entre as empresas e o governo estava tão tenso, que o presidente da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, chegou a convocar um circuito deliberativo para aprovar o adiamento da assinatura dos contratos de concessão. Porém, nada ficou definido, e os conselheiros foram desmobilizados. Mas a qualquer momento eles poderiam ser acionados por Sardenberg.

A equipe da Oi, liderada pelo diretor de Planejamento Estratégico da empresa, João de Deus, se reuniu o dia inteiro com o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez. Perguntado se tudo seria acertado até o final do dia, João de Deus respondeu:

Estamos rezando e torcendo para sair hoje. Vamos fazer todo o possível.
Ficou definido pelo governo que a frequência de 450 megahertz será usada para a comunicação na área rural. A expectativa de alguns setores, dentro e fora do governo, é de que haja licitação para ela.

Fonte: INPI