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Governo Prorroga a Redução de IPI para a Linha Branca mas Reduz de Outros Produtos

Por 28 de março de 2012Contábil/Fiscal

Com o objetivo de estimular a economia neste ano, o governo decidiu prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca, além de incluir outros setores no benefício.

A redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca e para outros produtos ficou definida pelo Decreto nº 7705/2012, publicado na Edição Extra do DOU de 26.03.2012, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011.

“Estamos começando o aquecimento da economia neste primeiro semestre”, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista coletiva na segunda-feira – 26/03. “A economia vai crescer a taxas próximas de 5% (cinco por cento) no segundo semestre para ter crescimento (em 2012) maior que 2011”, emendou.

Decreto nº 7705/2012 prorroga por mais 3 meses da redução de IPI sobre a linha branca, que encerraria no dia 31 de março de 2012. Com isso, mantém-se as seguintes alíquotas:

a) 0% (zero) sobre os fogões de cozinha;

b) 5% por cento para refrigeradores e congeladores;

c) 10% por cento para lavadoras de roupa; e

d) 0% (zero) para os “tanquinhos”.

Decreto nº 7705/2012 reduziu ainda a alíquota do IPI sobre móveis de 5% (cinco por cento) para 0% (zero).

A alíquota do IPI sobre luminárias e lustres também caiu, de 15% para 5% por cento. Já para laminados houve redução de 15% por cento para 0% (zero) no imposto. A renúncia fiscal, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, é de 489 milhões de reais para o governo federal.

“A contrapartida é a manutenção do emprego. Não pode haver demissões nesses setores. Em fevereiro, a indústria admitiu 50 mil (trabalhadores) e queremos que isso continue”, afirmou o ministro da Fazenda em entrevista coletiva.

Na última segunda-feira – 26/03, o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma espécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), caiu 0,13 por cento em janeiro ante dezembro. O IBC-Br incorpora estimativas para a produção nos três setores básicos da economia, ou seja, serviços, indústria e agropecuária.

Fonte: Editorial ITC.