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Mudança no ICMS Preocupa Economia Portuária em SC

Por 19 de dezembro de 2012Contábil/Fiscal
O setor portuário chega ao final de 2012 sob a expectativa da unificação da alíquota de ICMS para produtos importados em transações interestaduais. A partir de 1º de janeiro, importações feitas em todo o território nacional, levadas de um Estado para outro, serão taxadas em 4%, sem possibilidade de novos incentivos fiscais.O anúncio de que empresas de logística e comércio exterior sairiam de Santa Catarina em função das mudanças ainda não se concretizou. Mesmo assim, o clima é de apreensão.

– A situação continua preocupante. Acredito que boa parte do segmento sobreviva às mudanças, mas será difícil – diz o presidente do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior (Sinditrade), Rogério Marin, que calcula uma perda de rentabilidade de até 80% nos próximos meses.

A mudança na cobrança de ICMS foi aprovada em abril pelo Senado, como forma de acabar com a guerra fiscal entre os portos. Na prática, a medida tenta frear a tendência das empresas a procurar terminais distantes do destino final do produto importado, levando em conta vantagens tributárias.

Santa Catarina, que oferecia como benefício o pagamento de 3,4% de imposto e crédito de 12%, está entre os estados afetados pela alteração. No Complexo Portuário do Itajaí-Açu – que abrange os terminais de Itajaí e Navegantes -, as importações correspondem a 46% da movimentação.

Nos últimos dias que antecedem a unificação, muitas empresas anteciparam importações numa tentativa de aproveitar as taxas anteriores. A informação é do presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado (Sindaesc), Marcelo Petrelli.

Apesar disto, ele recorda de apenas duas empresas terem deixado a região de Itajaí e migrado para Santos nos últimos meses devido às mudanças de ICMS.

– Logisticamente, operar por Santa Catarina ainda é mais vantajoso – acredita.

Agilidade

Aliada à facilidade de acesso, a agilidade é considerada um trunfo dos portos catarinenses. Segundo Petrelli, a liberação de cargas no Porto de Santos, o maior do país, pode demorar até 20 dias a mais do que no Porto de Itajaí – o que compensa o custo maior de transporte, em caso de importações feitas por Itajaí que são destinadas a empresas paulistas.

– Foram feitos investimentos pesados nas empresas de logística e armazenagem, que deixaram a região com condição operacional de excelência. As empresas que apostaram aqui não vão trocar isso de uma hora para outra – afirma o diretor executivo do Porto de Itajaí, Heder Moritz

Antecipando-se à crise, empresas como a Conexão Marítima, que trabalha com logística, apostam em estratégias diferenciadas para garantir a clientela. Embora não revele quais as ações a serem adotadas, o diretor executivo da empresa, Rafael Coutinho, diz que a ideia é inovação.

– O momento é de testar estratégias diferentes, novos serviços, e vender as facilidades que Santa Catarina tem.

Confira como ficam as mudanças

Navios maiores para barrar a crise

Operações experimentais com navios de maior capacidade fazem parte das ações implementadas pelo Complexo Portuário do Itajaí-Açu para enfrentar uma possível crise. Em janeiro, os testes incluirão a entrada de navios com 308 metros de comprimento por 40 metros de largura, e de 300 metros de comprimento por 48 de largura.

A ideia é atender às exigências do mercado, que trabalha com embarcações cada vez maiores e mais carregadas. O Pacto por Santa Catarina, programa de ações capitaneado pelo governo do Estado, também prevê investimentos no Complexo, que serão feitos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Entre eles, a obra de uma nova e maior bacia de evolução, que está em fase de licenciamento ambiental. Melhorias na Rodovia Antônio Heil e no acesso a Itajaí também fazem parte do pacote. O Estado estuda, também, a possibilidade de auxiliar na conclusão das obras da Via Expressa Portuária.

– Não tenho a menor dúvida de que essas ações vão evitar a crise. Com o empréstimo do BNDES, tivemos a oportunidade de solucionar gargalos que impediam a competitividade de Santa Catarina – diz.

Fonte: O SOL DIÁRIO