Você possui um CNPJ? Então, provavelmente já cogitou comprar um carro no nome da sua empresa. Se pensar no preço, com certeza, é bem vantajoso. Mas esse não é o único fator a ser considerado. Um ponto muito importante é se o automóvel realmente vai ter valor na atividade da sua empresa. Não adianta querer comprar um carro “comercial” e usar para fins pessoais. A fiscalização é rigorosa, e, se comprovado o erro, a compra em pessoa jurídica pode ser considerada fraude.
Isso significa que você não pode comprar um carro particular no nome da sua empresa e a gente te mostra mais motivos do porquê.
1. Misturar as contas da empresa com as particulares
Esse é o princípio contábil mais importante: você não deve misturar as suas contas pessoais com as da sua empresa. Parece óbvio, mas muita gente ainda usa o dinheiro da empresa para gastos pessoais, e isso pode acontecer quando você vai comprar um carro com nome jurídico.
Os problemas que isso pode acarretar são vários. Por falta de organização, você pode perder o controle financeiro tanto da empresa quanto dos seus gastos próprios, não ter visibilidade dos gastos, e nunca ter um planejamento definido em ambos os lados.
Isso pode também gerar problemas sérios, como com a Receita Federal. Os gastos pessoais na empresa, se não registrados, não irão fazer parte dos rendimentos do empreendedor. O que pode chamar a atenção da Receita e levar para uma situação de malha fina. Essa ação pode ser caracterizada como “rendimentos de trabalho disfarçadas”. A provável consequência é o arbitramento de tributos.
Outro problema bem sério é que essa confusão patrimonial pode descaracterizar a sua empresa e atingir seus bens pessoais.
2. O que as concessionárias não te contam ao comprar um carro com nome jurídico
Uma questão que precisa ser levada em conta na hora de adquirir um veículo em nome da empresa é a tributária. Os consumidores ficam tentados pelo fato da concessionária vender o automóvel com o “benefício da redução de IPI” – Imposto sobre Produtos Industrializados -, argumentando que, se tiver CNPJ, ganham o desconto. Mas o que elas não te contam é sobre a depreciação.
Em média de cinco anos, o veículo perde o seu valor fiscal, e todo o valor de venda futuro é tributado como ganho de capital. Isso faz com que a empresa, na maioria das vezes, acabe pagando um imposto maior que o benefício do IPI. O que significa um prejuízo para a empresa.
3. Cuidado ao colocar o carro no nome da empresa
Um carro no nome da sua empresa pode trazer mais alguns prejuízos para o seu bolso. Engana-se quem acha que isso vale a pena por não levar os pontos na carteira de motorista. Mas é preciso ficar atento na legislação de trânsito.
Desde 2017, uma nova regra aumentou a penalidade no caso de multas por não indicar o condutor pessoa física. Ou seja, a empresa identificada na infração é obrigada a informar quem estava ao volante. Caso não faça, pagará mais caro por isso.
A multa de trânsito em nome da empresa pela não indicação do condutor é conhecida pela sigla NIC. Ela se soma à infração original, e é multiplicada pelo número de infrações recorrentes em um período de 12 meses. Por exemplo, se a multa recebida foi no valor de R$293,47 (natureza gravíssima) e a empresa não identificar o motorista responsável ela terá que pagar mais R$293,47 (referente ao NIC). Caso receba uma multa igual no mesmo ano, esse valor será multiplicado por dois e assim sucessivamente.
Ainda interessado em comprar um carro no nome da sua empresa? Pensa bem, reflita e pesquise bastante. O preço baixo pode não ser a melhor opção. Proteja as suas finanças e, principalmente as da sua empresa.
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