Projeto de lei proíbe manifestações com símbolos dos Jogos

Projeto de lei atual proíbe todo tipo de manifestação que envolva símbolos dos Jogos, como pintar ruas com emblemas dos jogos

Os deputados e instituições de defesa do consumidor destacaram a necessidade de se criar uma ação específica para combate à pirataria durante a Copa das Confederações, em 2013,  e da Copa do Mundo, em 2014. O assunto foi debatido hoje durante audiência pública promovida pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei da Copa.

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Rosa Varella, ressaltou, no entanto, que o projeto de lei atual proíbe todo tipo de manifestação que envolva os símbolos dos Jogos, ou seja, não seria permitido pintar ruas e calçadas com os emblemas dos jogos, uma prática comum em todo o país durante essa realização dos jogos.

“É preciso garantir os direitos das empresas e das instituições, mas então estabeleça que essa restrição está ligada a uso comercial de marcas, e não manifestações culturais”, comentou Varella. A prática de pirataria foi um dos principais problemas enfrentados pela China, durante os Jogos Olímpicos, em 2008.

Na ocasião, o governo chinês chegou a pagar indenizações para quem revelasse pontos de produção de material pirateado. O infrator encontrado era preso e o delator remunerado conforme o volume de material ilegal encontrado.

Fonte: Portal IG