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Projeto de lei proíbe manifestações com símbolos dos Jogos

Por 7 de dezembro de 2011Outras Notícias

Projeto de lei atual proíbe todo tipo de manifestação que envolva símbolos dos Jogos, como pintar ruas com emblemas dos jogos

Os deputados e instituições de defesa do consumidor destacaram a necessidade de se criar uma ação específica para combate à pirataria durante a Copa das Confederações, em 2013,  e da Copa do Mundo, em 2014. O assunto foi debatido hoje durante audiência pública promovida pela comissão especial responsável pela análise do Projeto de Lei da Copa.

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Guilherme Rosa Varella, ressaltou, no entanto, que o projeto de lei atual proíbe todo tipo de manifestação que envolva os símbolos dos Jogos, ou seja, não seria permitido pintar ruas e calçadas com os emblemas dos jogos, uma prática comum em todo o país durante essa realização dos jogos.

“É preciso garantir os direitos das empresas e das instituições, mas então estabeleça que essa restrição está ligada a uso comercial de marcas, e não manifestações culturais”, comentou Varella. A prática de pirataria foi um dos principais problemas enfrentados pela China, durante os Jogos Olímpicos, em 2008.

Na ocasião, o governo chinês chegou a pagar indenizações para quem revelasse pontos de produção de material pirateado. O infrator encontrado era preso e o delator remunerado conforme o volume de material ilegal encontrado.

Fonte: Portal IG