A Receita Federal prepara mudanças nas regras de recolhimento de Tributos das empresas que atuam na internet. O objetivo do governo é evitar que companhias como Google, Facebook, Netflix e Apple deixem de pagar Tributos no Brasil.
Segundo levantamento preliminar, o faturamento dessas companhias – especialmente a fatia de publicidade – é feito por companhias com sede no exterior, geralmente em países com tributação mais baixa, e paga por meio de cartões de credito internacional. Com isso, as empresas deixam de recolher PIS e Cofins e ISS sobre o serviço prestado e reduzem principalmente o imposto de renda sobre os resultados anuais, já que boa parte do lucro ocorre fora do Brasil.
A ideia é que a Receita Federal encontre meios de forçar o faturamento desses serviços e compras por uma empresa brasileira, que será obrigada a recolher os Tributos internos. Não há ainda previsão de quando a nova regra entre em vigor, mas o governo não conta com muita demora.
Segundo autoridades que trabalham na regulamentação, a França enfrentou situação semelhante ao Brasil. No caso do Google, por exemplo, o faturamento era feito em nome de uma empresa sediada na Irlanda, onde a taxação é bem mais baixa. O governo francês também obrigou a companhia a trazer suas operações para o mercado interno.
O Brasil também teve uma discussão semelhante quando as empresas de satélite começaram a comercializar programas para as redes de TV a cabo. Uma resolução da Anatel obrigou que houvesse representação no país e o posterior recolhimento de Tributos.
O debate no governo sobre um aperto na tributação das empresas de internet não é nova. O ministro das comunicações, Paulo Bernardo, já falou em isonomia entre as empresas de comunicação nacionais que pagam Tributos sobre a receita de publicidade no país e o Google, que fatura no exterior.
Fonte: Valor Econômico.
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