Em 2012 Santa Catarina recebeu R$ 793 milhões do FPE. Se as novas regras forem aprovadas, esse valor poderá diminuir para R$ 638 milhões, com perda anual de R$ 154,7 milhões, considerando os valores do ano passado.
Os senadores aprovaram as novas regras na terça-feira, 18, e agora a Câmara tem até o final da próxima semana para referendar a decisão e evitar a suspensão dos repasses – já que a atual fórmula de divisão foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor de Captação de Recursos e da Dívida Pública da Secretaria da Fazenda, Wanderlei Pereira das Neves, explica que os novos critérios de distribuição só serão aplicados sobre parte das receitas do fundo em 2016. A fórmula prevê que os valores arrecadados acima do total distribuído pelo FPE em 2015 serão divididos por regras que levam em conta o tamanho da população do Estado e a renda domiciliar per capita das unidades da Federação.
Se a proposta não passar na Câmara, a partir de julho os repasses aos Estados podem ser suspensos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) considera os atuais critérios de divisão desses recursos inconstitucionais, por se basearem em percentuais fixos de divisão e não levarem em conta o desenvolvimento regional previsto na Constituição de 1988. Em janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo até o final deste mês para os congressistas aprovarem novas regras. Pelo texto aprovado no Senado, até 2015 os recursos do fundo continuarão sendo distribuídos pelas atuais regras para evitar problemas aos orçamentos estaduais.
A partir de 2016, os repasses serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescidos de 75% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Na primeira proposta, que foi rejeitada pela Câmara, Pinheiro previa a correção de IPCA, mais 50% da variação do PIB. Hoje, essa correção se dá apenas pelo IPCA.
A seguir como ficará a distribuição pelos Estados:
|
Ranking do ganho |
Entes Federativos |
Coeficientes |
|
1º |
BA |
8,65% |
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2º |
MA |
6,84% |
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3º |
CE |
6,83% |
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4º |
PE |
6,62% |
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5º |
PA |
6,59% |
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6º |
MG |
5,07% |
|
7º |
PI |
4,86% |
|
8º |
AL |
4,76% |
|
9º |
PB |
4,74% |
|
10º |
AM |
4,32% |
|
11º |
RN |
4,07% |
|
12º |
SE |
3,84% |
|
13º |
AC |
3,73% |
|
14º |
TO |
3,28% |
|
15º |
AP |
3,13% |
|
16º |
RR |
2,79% |
|
17º |
PR |
2,72% |
|
18º |
RO |
2,69% |
|
19º |
GO |
2,54% |
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20º |
MT |
2,11% |
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21º |
RS |
1,91% |
|
22º |
ES |
1,89% |
|
23º |
MS |
1,76% |
|
24º |
RJ |
1,48% |
|
25º |
SP |
1,10% |
|
26º |
SC |
1,03% |
|
27º |
DF |
0,67% |
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