Às empresas do Simples Nacional o rigor da lei

Presenciamos recentemente uma decisão do STF que, se tivermos a percepção de sua profundidade, pode ser considerada um marco. Trata-se do acórdão que estabeleceu que é constitucional a exigência da adimplência como condição para a permanência de micro e pequenas...

Dia decisivo para o Supersimples

Quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano poderão pedir inclusão no Supersimples, para ter direito a uma redução média de 40% em sua carga tributária. Isso depende da votação do projeto de lei complementar (PLP 221), que...

Projetos de lei trazem avanços ao Simples Nacional

Mudanças na Lei Complementar nº 123, de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária. A partir do próximo ano, profissionais da área médica, esportiva, jurídica, construção civil, representação comercial,...