China Reforçará Proteção de Direito de uso Exclusivo de Marca
A China promulgou, no dia 23 de agosto de 1982, a primeira lei referente à proteção de propriedade intelectual, a chamada Lei de Marca. A partir daí, a quantidade de solicitações de registro de marca tem sido elevada ano a ano no país. Até agora, a China está no...
Alíquota de ICMS de Remédios de Farmácia Popular pode ser Zerada
A partir de setembro, os medicamentos contra hipertensão, diabetes e asma distribuídos gratuitamente pelo programa federal Farmácia Popular poderão ter zeradas suas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que barateará seu custo de...
TRCT terá Novos Documentos a Partir de Novembro
A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos...
Itajaí se Mobiliza para Evitar Impactos da Unificação do ICMS
Representantes dos principais players de logística de Santa Catarina, por meio da Câmara do Porto da Associação Empresarial de Itajaí - CP/ACII, vão se reunir com o Comitê de Usuários dos Portos e Aeroportos do Estado de São Paulo - Comus. O encontro será nesta...
Empresas já Podem Consultar Contestações do Resultado do FAP
A Previdência Social afirmou, nesta semana, que as 258 empresas já podem consultar os contestações do resultado do FAP (Fator Acidentário de Prevenção). De acordo com o ministério, o extrato do julgamento está disponível no Diário Oficial da União da última...
93% dos Municípios Violam Lei que Ajuda as Micro e Pequenas Empresas
Apesar de fixado em lei e atestado por órgãos de controle público, 93% dos municípios brasileiros não cumprem as determinações estabelecidas para beneficiar as micro e pequenas empresas (MPEs) em compras públicas. Tribunais cobram aplicação de lei em prol de pequenas...
Fazenda Disponibiliza Evolução da Arrecadação de ICMS na Forma de Mapas
Crescimento do principal tributo do Estado pode ser visualizado por segmento econômico em cada uma das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional do Estado Com o auxílio de um sistema de informações geográficas, a Secretaria da Fazenda elaborou mapas que mostram a...
Justiça Barra Fim de Certidão Trabalhista
Enquanto não há definição final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, a Justiça tem barrado a pretensão de empresas que buscam suspender a aplicação da Lei n. 12.440/2011, que, desde janeiro desse ano instituiu a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas...
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