Orientações Sobre Homologações
A assistência é devida na rescisão do contrato de trabalho firmado há mais de 1 (um) ano ou conforme Convenção Coletiva, e consiste em orientar e esclarecer empregado e empregador sobre o cumprimento da lei, assim como zelar pelo efetivo pagamento das parcelas...
Banco Central prevê Aceleração do Crescimento para Final de 2012
Segundo Tobini, a aceleração estará sustentada na criação de emprego, expansão da renda e crescimento do crédito O Banco Central do Brasil prevê que o crescimento da economia do gigante sul-americano se acelerará até o quarto trimestre deste ano para chegar a 4,5% no...
Negado Indenização a Trabalhadora Cujas Doenças que não tem Relação com o Trabalho
A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso de uma trabalhadora e, quanto ao recurso da empresa, uma fábrica de meias, reformou a sentença do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que havia condenado a reclamada a pagar indenização equivalente a...
Obrigatoriedade de Emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico em Santa Catarina
Contribuinte do ICMS em SC deve ficar atento aos prazos da obrigatoriedade da utilização do CT-e para evitar problemas com o Fisco. A obrigatoriedade da utilização do CT-e é fixada pelo Ajuste SINIEF nº 18/2011, ficando dispensada a observância dos prazos nessa...
Receita Abre Hoje Consultas ao 1º Lote do IR 2012
1º lote de restituições do IR 2012 vai atingir 1,84 milhão de contribuintes. Segundo o Fisco, serão pagos R$ 2,5 bi em restituições, a partir do dia 15. A Secretaria da Receita Federal abre nesta sexta-feira (8), a partir das 9h, as consultas ao primeiro lote de...
Fazenda Estadual Prorroga Prazo para Regularização do Recolhimento do ITCMD
Contribuintes inadimplentes em relação ao imposto sobre heranças e doações têm a opção de quitar espontaneamente o débito sem multa e juros até o fim de junho A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina prorrogou o prazo para que os contribuintes inadimplentes em...
NCM X Código de Barras
Inicialmente, cabe esclarecermos alguns pontos conceituais sobre o código NCM. A Nomenclatura Comum do Mercosul foi estabelecida pelo governo brasileiro como forma de identificar a natureza das mercadorias fabricadas no Brasil e as importadas e determinar a alíquota...
Migração para o Conectividade Social ICP – Empregadores tem até 30 de Junho
As empresas brasileiras devem migrar para a nova versão do canal até 30 de junho. Essa evolução vem para substituir o antigo programa CNS e o acesso “Conexão Segura”, agilizando e facilitando a comunicação com o Portal. Instituído em dezembro do ano passado por meio...
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