Operação Correios para fiscalizar mercadorias sem nota fiscal
Secretaria da Fazenda realiza Operação Correios para fiscalizar mercadorias sem nota fiscal. As operações realizadas por meio de comércio eletrônico, conhecido como e-commerce, foram alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda dia 09/12/2011. Com apoio da Empresa...
Alteração do Prazo de Cancelamento da NF-e
Comunicamos que a partir de 1º de janeiro de 2012 o prazo para cancelamento da nota fiscal eletrônica passa a ser de 24 horas , contando do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou...
Projeto de Lei: Empresa que contratar ex-usuário de drogas estará isenta de INSS
As empresas que admitirem ex-usuários e ex-dependentes de drogas em fase de recuperação poderão ficar isentos por um ano do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração desses trabalhadores. É o que prevê projeto de lei do senador Waldemir...
Bunge Brasil adquire as marcas Etti e Salsaretti
Hypermarcas engloba as marcas Etti, Salsaretti, Puropurê e Cajamar e uma extensa linha de produtos nos segmentos de molhos e extrato de tomate, caldos, molhos e temperos, pratos prontos e instantâneos. O valor da operação é de R$ 180 milhões e inclui a aquisição de...
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, inclusive para as...
Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
Da Redação (Brasília) - Uma nova tabela do fator previdenciário entrou em vigor, quinta-feira (01/12/2011), para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada hoje pelo Instituto...
Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%. Rachel Librelon A Câmara analisa o Projeto de Lei 1566/11, do senador Gim Argelo (PTB-DF), que prevê a devolução em dobro ao consumidor, no prazo de 15 dias, de valores cobrados...
Valor da multa – Lei do Repouso Semanal Remunerado
Fixado o valor da multa por infração à lei do Repouso Semanal Remunerado. As infrações ao disposto na Lei nº 605/1949, que rege o Repouso Semanal Remunerado (RSR), serão punidas com multa variável de R$ R$ 4.025,33, segundo a natureza da infração, a sua extensão e a...
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