FGTS: Certificação Digital – Prorrogação do Prazo
Por meio da Circular CAIXA nº 566, de 23/12/2011 – (DOU de 26/12/2011), foi prorrogado para até 30/06/2012 o prazo que estabelece a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, de acordo com a legislação em vigor, como forma exclusiva de acesso ao canal...
Operação Correios para fiscalizar mercadorias sem nota fiscal
Secretaria da Fazenda realiza Operação Correios para fiscalizar mercadorias sem nota fiscal. As operações realizadas por meio de comércio eletrônico, conhecido como e-commerce, foram alvo de fiscalização da Secretaria da Fazenda dia 09/12/2011. Com apoio da Empresa...
Alteração do Prazo de Cancelamento da NF-e
Comunicamos que a partir de 1º de janeiro de 2012 o prazo para cancelamento da nota fiscal eletrônica passa a ser de 24 horas , contando do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou...
Projeto de Lei: Empresa que contratar ex-usuário de drogas estará isenta de INSS
As empresas que admitirem ex-usuários e ex-dependentes de drogas em fase de recuperação poderão ficar isentos por um ano do pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração desses trabalhadores. É o que prevê projeto de lei do senador Waldemir...
Bunge Brasil adquire as marcas Etti e Salsaretti
Hypermarcas engloba as marcas Etti, Salsaretti, Puropurê e Cajamar e uma extensa linha de produtos nos segmentos de molhos e extrato de tomate, caldos, molhos e temperos, pratos prontos e instantâneos. O valor da operação é de R$ 180 milhões e inclui a aquisição de...
Prorrogação do prazo para apresentação da EFD-PIS/Cofins.
A Receita Federal prorrogou, excepcionalmente, para o quinto dia útil de fevereiro de 2012, a apresentação da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins – EFD-PIS/Cofins em relação aos fatos geradores ocorridos no ano-calendário de 2011, inclusive para as...
Previdência divulga nova tabela do Fator Previdenciário
Da Redação (Brasília) - Uma nova tabela do fator previdenciário entrou em vigor, quinta-feira (01/12/2011), para o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição. Os índices têm como base a nova tábua de expectativa de vida, divulgada hoje pelo Instituto...
Proposta fixa prazo de 15 dias para devolução de cobrança indevida
Se o prazo não for cumprido, o valor devolvido deve ser acrescido de multa de 10%. Rachel Librelon A Câmara analisa o Projeto de Lei 1566/11, do senador Gim Argelo (PTB-DF), que prevê a devolução em dobro ao consumidor, no prazo de 15 dias, de valores cobrados...
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