Mulher tem direito a 15 minutos de descanso…
Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra. O artigo 384 da CLT está inserido no capítulo III, que trata da proteção do trabalho da mulher. De acordo com o dispositivo "em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso...
Operações interestaduais serão tributadas pelo ICMS…
Operações interestaduais serão tributadas pelo ICMS com alíquota unica de 4% a partir de 2012. Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) que incide...
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal. As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao Programa Conjunto de Cruzamento de Informações Eletrônicas. A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal. A...
Seguro desemprego terá mudança em SC
Novas regras determinam que o auxílio só pode ser liberado se não existir nova vaga adequada para o perfil do candidato. O sistema de liberação do seguro-desemprego já mudou em 15 estados do país e não passa de agosto para as alterações chegarem a Santa Catarina,...
Boletos enviados em nome do INPI são fraudes e serão investigados
Empresas e/ou pessoas estão enviando boletos em nome do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), cometendo fraudes que serão investigadas. O INPI reafirma que não envia boletos para os usuários e informa que irá entrar em contato com a Polícia Federal e o...
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária sobre o pagamento de vale-refeição em dinheiro. O comum é o pagamento do benefício por meio de créditos, que só podem ser usados pelos...
Internet pode dar demissão por justa causa
Usar a internet uma hora ou mais por dia com pesquisas sem relação com a atividade profissional, acessar redes sociais, mandar e-mails com piadas, assistir a vídeos no YouTube. O que pode e o que não pode ser feito na web no local de trabalho? Uma simples navegação...
Novo teto do Simples Nacional é adiado
A ampliação dos limites de faturamento para o ingresso das empresas no Simples Nacional, um dos principais pontos do projeto de Lei Complementar 591/2010, deverá ser votada depois do recesso parlamentar, que vai ocorrer entre os dias 18 e 31 de julho. Ontem, o...
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