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Seguro desemprego terá mudança em SC

Por 12 de julho de 2011Trabalhista/Previdenciária

Novas regras determinam que o auxílio só pode ser liberado se não existir nova vaga adequada para o perfil do candidato.

O sistema de liberação do seguro-desemprego já mudou em 15 estados do país e não passa de agosto para as alterações chegarem a Santa Catarina, informa a superintendência regional do Trabalho e Emprego.
Com as mudanças anunciadas, o candidato ao benefício, que prevê assistência financeira temporária para quem perdeu o emprego, terá que deixar o currículo em um cadastro online que contém vagas oferecidas por empresas locais. Os dados serão cruzados e, se identificadas oportunidades, o trabalhador deve fazer a entrevista sob pena de ficar sem o recurso.

Para viabilizar o sistema, o Ministério do Trabalho criou o Portal Mais Emprego, que na prática é o cadastro das vagas existentes e dos profissionais disponíveis. O programa é abastecido pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine), Caixa Econômica e pelo próprio ministério. As três instituições atuam no pagamento do benefício e incluirão os currículos no site www.portalmaistrabalho.gov.br, que pode ser consultado pelas empresas.

O contrário também ocorre, e os patrões podem oferecer colocações, fazendo a página funcionar como um caderno de classificados. O supervisor de seguro-desemprego do Sine de SC, Cantucho João Setúbal, diz que as mudanças implantadas agora já estão previstas por lei desde 1990. No entanto, o dispositivo nunca havia sido colocado em prática.

O superintendente regional do Trabalho e Emprego, Carlos Barbosa, afirma que a lógica do sistema é permitir ao trabalhador voltar ao mercado. Dados do Sine revelam que, entre maio de 2010 e abril deste ano, 317.720 pessoas receberam o benefício no Estado.


De acordo com Barbosa, só falta o treinamento dos funcionários para o sistema começar a funcionar em Santa Catarina. Isto deveria ter ocorrido em março, mas a medida foi adiada. A meta do Ministério de Trabalho é o portal entrar no ar em todos os estados até o final de julho.

Mas o supervisor do Sine acredita que o prazo não será cumprido. O treinamento dos 342 atendentes catarinenses está marcado para a primeira semana de agosto. A expectativa de Cantucho é o sistema começar a funcionar na segunda metade de agosto.

Tainá Munerolli, 21 anos, estava ontem no Sine de Florianópolis para dar entrada no pedido de seguro-desemprego. Ela trabalhava como secretária e aprova as mudanças previstas.

– Só quem gosta de ficar encostado é que tem motivos para reclamar.

A professora de Direito do Trabalho da Faculdade Cesusc Alexandra Candemil acredita que a nova regra permitirá ao governo pagar menos benefícios. Ela considera as mudanças adequadas, porque uma série de setores tem carência de profissionais e o portal deve ajudar a atender essa demanda.

Ela prevê, ainda, que as fraudes devem diminuir, pois o sistema dificulta uma pessoa trabalhar meio ano e ficar em casa recebendo o seguro.

Fonte: Diário Catarinense