Certificado Digital Passa a ter Validade de Cinco Anos
Todos os prazos são contados a partir da solicitação do certificado e não de sua aprovação. Por deliberação do Comitê Gestor da...
Empréstimo de Bens em Contrato de Comodato Gera Crédito de ICMS
Sem discussões entre os ministros, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que as empresas podem...
Ausência de Depósitos de FGTS é Motivo para Aplicar Justa Causa à Empregadora
Uma auxiliar técnica de laboratório procurou a Justiça do Trabalho, alegando que a empregadora não realizou os depósitos do FGTS. Por essa...
Mais de 14 mil Empreendedores já se Formalizaram
Até o próximo sábado (7), evento do Sebrae vai orientar trabalhadores que querem aderir ao programa e capacitar os novos EI Brasília – A...
Alíquota da CIDE para Combustíveis foi Reduzida para Zero
Decreto publicado no DOU de 25.06.2012 reduziu a zero a alíquota da CIDE incidente na importação e na comercialização de combustíveis...
Empresa é Condenada por Exigir Trabalho em Feriados
A 6ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$10.000,00....
Nove Juntas Comerciais Iniciam Integração de Dados
Presidentes e representantes das 27 Juntas Comerciais dos Estados brasileiros e do Distrito Federal estão reunidos em Curitiba, até esta...
Contrato de Experiência: Invalidade pela não Indicação da Duração
O contrato de experiência tem como finalidade avaliar diversos aspectos da prestação de serviços que levarão à decisão de continuidade ou...
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