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Mulher tem direito a 15 minutos de descanso antes de iniciar hora extra. O artigo 384 da CLT está inserido no capítulo III, que trata da...
Operações interestaduais serão tributadas pelo ICMS…
Operações interestaduais serão tributadas pelo ICMS com alíquota unica de 4% a partir de 2012. Os 27 secretários de Fazenda dos estados e...
Receitas Federal e Estadual cruzam informações de seus bancos de dados
A medida permitirá maior efetividade no combate à sonegação fiscal. As Receitas Federal e Estadual deram início, na terça-feira (05), ao...
Seguro desemprego terá mudança em SC
Novas regras determinam que o auxílio só pode ser liberado se não existir nova vaga adequada para o perfil do candidato. O sistema de...
Boletos enviados em nome do INPI são fraudes e serão investigados
Empresas e/ou pessoas estão enviando boletos em nome do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), cometendo fraudes que serão...
Vale-refeição em dinheiro não deve ser tributado
Uma liminar da Justiça Federal de Curitiba livrou uma empresa do setor de tecnologia do recolhimento de contribuição previdenciária sobre...
Internet pode dar demissão por justa causa
Usar a internet uma hora ou mais por dia com pesquisas sem relação com a atividade profissional, acessar redes sociais, mandar e-mails com...
Novo teto do Simples Nacional é adiado
A ampliação dos limites de faturamento para o ingresso das empresas no Simples Nacional, um dos principais pontos do projeto de Lei...
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