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Mais um ano sem reforma tributária

Por 25 de outubro de 2011Contábil/Fiscal, Trabalhista/Previdenciária

O Brasil vai passar mais um ano sem avanços na “inadiável” reforma tributária. Nem parece que o País tem a pior estrutura de impostos do mundo, conforme apura periodicamente o Fórum Econômico Mundial em seu levantamento abrangendo 134 países.

Não se falou em reforma tributária no Brasil este ano. O novo governo perdeu uma boa oportunidade de avançar nessa questão. Tudo que sobrou hoje em termos de discussão relacionada aos impostos envolve a guerra fiscal do ICMS de produtos importados e a mudança da base de cobrança da contribuição previdenciária para alguns setores produtivos. Ou seja, o problema ficou reduzido a pontos isolados que em nada melhoram a péssima estrutura de impostos do País.

Desde 1995 a reforma tributária é colocada pelos governantes como prioridade, mas o que se vê é que prevalecem medidas isoladas em um ou outro imposto que tornam o sistema cada vez mais confuso, mais caro, mais vulnerável à sonegação e mais injusto para a classe média. A prática do improviso tem transformado uma estrutura ruim em algo cada vez pior.

O governo do presidente Lula diz ter feito uma “reforma” em 2003, mas o que ocorreu de fato foi a implementação de medidas que interessavam a ele (como a prorrogação da CPMF e da DRU) e aos governadores (como a partilha da Cide). A reforma tributária que o contribuinte deseja continua parada.

Nos últimos anos houve enorme frustração para o brasileiro em termos de o País poder contar com um sistema de impostos que distribua o ônus tributário de modo equânime, reduza custos para as empresas, aumente a oferta de empregos e formalize postos de trabalho. Os políticos têm uma dívida com a sociedade brasileira no que tange à questão tributária e tudo indica que eles não se importam muito com isso.

Mas qual será a reforma tributária que poderia aliviar o peso dos impostos para a classe média, combater a sonegação, reduzir custos para o setor produtivo, gerar empregos e elevar o poder aquisitivo para a população de baixa renda e ao mesmo tempo permitir que o governo mantenha a arrecadação?

A alternativa que pode atender as necessidades do País refere-se ao Imposto Único sobre a movimentação financeira, projeto que Roberto Campos, artífice da reforma tributária que foi determinante para o “milagre econômico” dos anos 70, dizia ser “uma ideia insolentemente inovadora, cujo tempo chegou”.

O projeto do Imposto Único já foi aprovado pela Comissão de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados em 2002. A PEC 474/01, que pode ser discutida no Congresso quando o governo quiser, prevê a substituição de tributos como o Imposto de Renda (pessoa física e empresas), INSS patronal, PIS/Cofins e outros por apenas um cobrado no débito e no crédito de cada lançamento nas contas-correntes bancárias. Ele seria arrecadado de modo automático, sem burocracia. Simulações matemática revelam que os custos para as empresas cairiam, os preços poderiam ser reduzidos e haveria maior renda disponível para o trabalhador.

A reforma tributária não pode ser deixada de lado, como vem ocorrendo há anos. Falta senso de urgência para uma questão primordial para o País. Debater o Imposto Único, parado no Congresso há nove anos, seria o ponto de partida para a racionalização do caótico sistema tributário brasileiro.

Marcos Cintra é doutor em Economia pela Universidade Harvard (EUA), professor titular e vice-presidente da Fundação Getulio Vargas.

Fonte: www.marcoscintra.org / mcintra@marcoscintra.org