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Os erros mais comuns na hora de declarar o Imposto de Renda

Por 13 de março de 2019Pessoa física

Se você está fazendo a sua declaração de Imposto de Renda, pare e pergunte-se: você está preenchendo tudo corretamente? O Imposto de Renda gera reações diferentes. Tem aqueles que fazem tudo certinho, tem aqueles que acabam errando por distração e aqueles que tentam omitir dados e informações para obter uma restituição maior ou pagar menos imposto.

Para aqueles que se encaixam na terceira opção: cuidado! Você pode ser multado e pode até ter que responder criminalmente pela infração. Se você quer evitar cair na Malha Fina, é importante que você saiba como funciona o Imposto de Renda e quais são os erros mais comuns na hora da fazer a declaração.

Como funciona o Imposto de Renda

As declarações de Imposto de Renda de 2019 precisam ser entregues até às 23h59 do dia 30 de abril. É até essa data que o contribuinte tem a chance de retificar sua declaração e corrigir quaisquer informações erradas, sem correr o risco de cair na malha fina.

Após expirado o prazo, a Receita Federal começa a cruzar as informações que a pessoa declarou com os dados recebidos por outras fontes, como empresas, bancos, cartórios e outros contribuintes para chegar se as contas estão fechando, tanto de uma parte quanto da outra. É durante esse processo de cruzamento que a Receita Federal pode notar as divergências.

Erros mais comuns

Problemas com digitação

Fique muito atento na hora que for preencher os valores na declaração do Imposto de Renda. Tome cuidado para não digitar zeros a mais ou trocar a posição dos números. Preste muita atenção ao sistema também.

Informar dados divergentes

Preencha os campos da declaração exatamente com os valores que estão nos informes fornecidos pelo seu empregador, pelo INSS, pelo banco, pelo plano de saúde e de outras fontes de informação. É preciso prestar atenção também ao CNPJ da fonte e digitar os números corretos.

Omissão de rendimentos

Um dos principais erros cometidos é a omissão de rendimentos recebidos durante o ano. Além dos próprios rendimentos que devem ser declarados corretamente, é preciso declarar também os rendimentos dos seus dependentes.

Dados dos dependentes

Aqueles que declaram filhos ou cônjuges como dependentes precisam ter uma atenção redobrada. Não é permitido informar dependente sem ter relação de dependência, ou de pessoas que fazem a declaração separado. Também não é permitido informar o mesmo dependente em mais de uma declaração.

Errei e agora?

Em um primeiro momento, a Receita Federal apenas informa o declarante que ele tem alguma pendência e qual é ela. Essa comunicação é feita pelo portal eCAC, onde é possível acompanhar o processo da declaração. Para acessar o eCAC, o contribuinte deve ter o Certificado Digital ou deve gerar um código de acesso, informando o número do recibo da declaração. Após informado, as punições vão depender da forma com o contribuinte responde essa notificação.

Mesmo que você tenha certeza que fez tudo certinho, é bom ficar de olho no eCAC. Você deve acompanhar o processamento das declarações não só desse ano, mas dos últimos cinco. Já que esse é o prazo máximo que a Receita pode cobrar o contribuinte pelo eventual imposto que não foi pago.

Caso ele veja que errou e corrija o erro espontaneamente, haverá cobrança de juros de mora e multa. O cálculo é idêntico ao de atraso do pagamento do imposto. Ou seja, o contribuinte pagará juros equivalente à taxa Selic, calculados desde 30 de abril até a data do pagamento. Já a multa é de 0,33% ao dia, limitada a 20% do imposto devido. Se o erro for por causa de digitação de valores, é possível retificar a declaração sem sofrer penalidade. No sistema eCAC, a Receita explica o que fazer nesses casos.

Caso o contribuinte não corrija o erro, ele poderá ser intimado pela Receita Federal a prestar esclarecimentos e apresentar documentos. Se ficar constatada a diferença nos valores sem erro intencional, a multa será de 75% sobre o imposto devido, corrigida pela variação da Selic. Mas se ficar evidente o intuito de fraude na declaração, a multa sobe para 150% do imposto devido.

E pode ficar pior. Se o contribuinte não atender à intimação para prestar esclarecimentos, a multa pode chegar até 225% do imposto devido, com o acréscimo da Selic do período. Essa multa é pouco comum e aplicada apenas em processos de maior gravidade. Além disso, o Ministério Público pode processar o contribuinte por crime contra a ordem tributária. Dependendo da gravidade, ele pode chegar até a cumprir pena na prisão de dois a cinco anos.

Não tenha problemas com o Fisco

Separe os comprovantes por mês

A primeira coisa à fazer quando começar a preparar a declaração do Imposto de Renda é separar todos os comprovantes de rendimentos e fiscais por mês. Assim fica mais fácil ter acesso às informações e evita confusões.

Não deixe para última hora

Organização e tempo são os segredos de uma boa declaração. Não deixe para última hora, isso pode aumentar as chances de você colocar algum dado errado.

Revise os dados

Em alguns casos, o Imposto de Renda pode ter uma tonelada de informações. Para evitar qualquer enganos, o ideal é revisar toda a declaração, pelo menos, três vezes.

Conte com a ajuda de um contador

Um contador pode te auxiliar em todo o processo da declaração do Imposto de Renda, desde a organização das informações até na elaboração do documento. Com o auxílio dele, você diminuirá os riscos de declarar algo errado.

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