Principais licenças remuneradas que você tem direito

Você, trabalhador com carteira assinada, sabe quais as principais licenças remuneradas que tem direito? Todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito de se ausentar do serviço em algumas ocasiões sem ter o dia  ou o período descontado do seu salário.

As licenças remuneradas estão previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas constituem situações específicas. Elas precisam ser justificadas e documentadas para que não haja prejuízo na remuneração. Patrões e funcionários precisam estar sempre atentos aos direitos do colaborador. Descumprir uma das licenças pode acarretar em processos trabalhistas e multas, por não respeitar os direitos do colaborador.

Estar por dentro de todos os detalhes das licenças previstas na CLT também pode resguardar a empresa. Quando um profissional falta, será possível cobrar as justificações.

Confira a abaixo as principais licenças trabalhistas remuneradas:

Licença Óbito

Permite a ausência do trabalhador por dois dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, pais ou filhos. Para comprovar a morte do familiar, o empregado deve entregar à empresa uma cópia do atestado de óbito. A contagem da licença começa a valer no dia da morte do familiar.

Licença Casamento

Prevê até três dias de folga para empregados que acabaram de se casar. A licença começa a contar no dia do casamento civil. Para documentar basta uma cópia da certidão de casamento.

Licença por Doação de Sangue Voluntária

Uma vez por ano, o trabalhador pode se ausentar do trabalho para doar sangue. O órgão receptor da doação emite uma declaração que precisa ser entregue à empresa para comprovar a ausência.

Licença Vestibular

O trabalhador pode se ausentar nos dias em que precisar realizar provas de exame vestibular para ingresso no ensino superior.

Licença Eleitor

Possibilita a ausência do empregado por dois dias consecutivos para se cadastrar como eleitor. Convocados para atuar nas eleições também têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral.

Licença Juízo

Permite o afastamento do trabalho pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer à Justiça. Nesses casos, a Justiça emite documento comprovando o comparecimento.

Licença por Serviço Militar Obrigatório

Prevê afastamento no período em que o trabalhador tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar (alistamento e seleção). O empregado deverá apresentar à empresa documento que comprove seu comparecimento às Forças Armadas.

Licença Paternidade

Prevê cinco dias de afastamento após o nascimento do filho. Servidores públicos federais e funcionários de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã têm o período de licença ampliado para 20 dias. Também em caso de morte da mãe é assegurado ao pai empregado licença por todo o período de licença maternidade ou pelo tempo restante que a mãe teria direito.

Licença Maternidade

As trabalhadoras têm direito de 120 dias de licença gestante. Esse período pode ser estendido para até 180 dias para servidoras públicas federais e funcionárias de empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Em caso de adoção, também é concedido salário-maternidade. Nesses casos, o adotante permanece em licença pelo período de 120 dias. Para os recém-nascidos, o pai também tem direito à licença paternidade. O direito se aplica a partir do momento da comprovação da adoção.

Licença Médica

O benefício é dado ao funcionário, devido a um problema de saúde diagnosticado por um médico que impossibilite exercer suas funções. Até os 15 primeiros dias do afastamento, o funcionário obtém a licença médica, a partir do 16º dia, ele passa a receber o auxílio-doença, de responsabilidade do INSS.

Durante a licença remunerada, a ausência do empregado é justificada e computada no tempo de serviço. Portanto, o período de afastamento será considerado para o cálculo do 13º salário.

Este período também interfere nas férias do trabalhador. Se a licença remunerada for por mais de 30 dias, ele não terá direito à aquisição de férias nesse período. Caso for de até 30 dias, o empregado continuará tendo direito das férias remuneradas, considerando, inclusive, o tempo de afastamento para computar essa remuneração.

Nem todas as licenças são remuneradas. As licenças de trabalho não remuneradas geralmente são solicitadas para atender aos interesses pessoais do empregado e podem ser caracterizadas como uma espécie de suspensão de contrato.