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Salário Família: o que é e quem tem direito

O Salário Família é um dos benefícios concedidos pela Previdência Social aos empregados com carteira assinada ou para trabalhadores avulsos que contribuem com o INSS. O benefício serve como reforço de renda para aquelas famílias que possuem uma renda baixa e não conseguem pagar as despesas fixas, como aluguel, cesta básica, e itens de necessidade dos filhos, e vivem em uma situação complicada quando se trata de dinheiro.

Acompanhe esse texto até o final e entende melhor o que é e quem tem direito ao Salário Família.

O que é o Salário Família?

O Salário Família é um valor pago junto com a sua remuneração normal do trabalhador que possui filho ou enteado menor de 14 anos de idade ou inválidos, nesse caso sem limite de idade. O benefício é pago proporcional ao número de filhos, ou seja, quanto mais filhos tiver o empregado, maior será a quantia do Salário Família. Para ter direito, o trabalhador deve comprovar que sua renda se enquadra no limite máximo determinado pelo Governo Federal.

Quem tem direito ao Salário Família?

Tem direito ao benefício funcionário de empresas que possuem carteira assinada, trabalhador avulso em atividade, trabalhador que recebe auxílio-doença e aposentados por invalidez ou idade. Contribuintes individuais, contribuintes facultativos, desempregados e segurados especiais do INSS não podem solicitar o benefício. Vale lembrar que o INSS não exige um tempo mínimo de contribuição para pagar o salário família. 

O valor do benefício é corrigido todo ano. Segundo a atualização do INSS para o ano de 2019, tem direito ao Salário Família aqueles que recebem até R$ 1.364,43. As cotas são diferentes de acordo com a renda recebida.

Qual o valor do Salário Família?

O INSS possui uma tabela com valores do Salário Família. O cálculo é feito com base na remuneração mensal do segurado. O valor aprovado para 2019 foi R$46,54 para os segurados com remuneração mensal não superior a R$907,77, e R$32,80 para os segurados com remuneração mensal superior a R$907,77 e igual ou inferior a R$1364,43. 

Como e onde solicitar o Salário Família?

O trabalhador deve solicitar o Salário Família diretamente com o empregador, pois é ele quem vai ser o responsável por pagar o benefício. Caso o empregado esteja recebendo auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, deve solicitar em uma das agências do INSS. Apenas nesses casos, o INSS é o responsável pelo pagamento do Salário Família.

Os documentos necessários para solicitar o benefício são os documentos pessoais, certidão de nascimento dos filhos, caderneta de vacinação, ou equivalente, e comprovação de frequência escolar. 

O benefício é encerrado nos casos que o filho completa 14 anos, falecimento do filho, ocasião de desemprego do segurado ou, no caso do filho inválido, se ele começar a trabalhar.

Se você ainda tem alguma dúvida, assista o vídeo abaixo produzido pela e-Auditoria com a participação da especialista em Departamento Pessoal, Camila Peres.