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EFD Social – Receita Federal faz estudos para implantação

Por 15 de julho de 2011Trabalhista/Previdenciária

Se o contribuinte ainda não se habituou às transformações que estão em curso na seara fiscal e tributária com o avanço do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), é bom se preparar para as novidades que estão por surgir.

Uma delas é a chamada Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social, ou SPED Folha, que está em fase de construção. Ainda sem prazo para implantação definido, estima-se que seja implantado entre 2012 e 2013.

Trata-se da mais nova declaração da Receita Federal, que terá a função mensal que possui o Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), para envio das informações sobre a Folha de Pagamento e demais dados necessários à Previdência Social para concessão de benefícios.

Os dados da Folha serão armazenados em um cadastro único e compartilhados pela Receita Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social e Justiça do Trabalho.

O EFD Social irá, em princípio, substituir algumas declarações mensais e anuais que as empresas enviam atualmente aos órgãos do governo, tais como o próprio Sefip, o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e a Rais (Relação anual de Informações Sociais).

De acordo com especialistas, os procedimentos têm avançado e já existe até mesmo projeto piloto em andamento. Houve uma reunião em maio deste ano entre a Receita Federal e as empresas que participam do piloto, na qual foi apresentado o layout do arquivo da EFD Social, que as empresas deverão preparar com as informações a serem enviadas à Receita Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Em próxima etapa do projeto, o EFD Social visará abranger o Registro Eletrônico de Empregados.

Fonte: http://www.tiinside.com.br.