A Portaria MTE nº 768, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014), aprovou as instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas a movimentações de empregados, para fins do: I – Cadastro…
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1 – Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014), com as informações do ano-calendário 2013 Todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, as entidades submetidas aos regimes de…
Foi publicado no DOU de 06.06.2014 o Decreto nº 8264, de 05.06.2014, regulamentando a Lei nº 12.741, de 8 de dezembro de 2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor…
O presidente da Fecontesc, Tadeu Oneda, entrou nesta segunda-feira em contato com o coordenador do Grupo de Especialistas em Simples Nacional (GESSIMPLES) da Secretaria da Fazenda, Luiz Carlos de Lima…
A ampliação dessa modalidade de cobrança reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar nº 123/2006, conforme avaliou o relator da proposta,…
De acordo com o jurista alemão Klaus Tipke o “Estado fundado na propriedade privada e nos meios de produção, é obrigado a sobreviver mediante tributos, não é menos verdade que…
As softwares houses, geralmente, oferecem sistemas que controlam as operações de compra, venda, estoque e financeiro, mas não geram os arquivos em formato SPED. As contabilidades, por sua vez, em…
As pessoas jurídicas ou equiparadas que promovem o loteamento, assim como as que constroem ou que incorporam imóveis, deverão apresentar a Dimob informando todas as unidades imobiliárias comercializadas diretamente ou…
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) divulgou na manhã desta quarta-feira, dia 2, o balanço dos resultados das negociações dos reajustes salariais de 2013. A análise foi…
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de caso envolvendo o ressarcimento ou compensação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por empresas de telefonia nos…