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A Secretaria da Fazenda informa que, em virtude de diretrizes de política econômica do Governo do Estado, decidiu revogar o Decreto nº 1758, de 26 de setembro de 2013, que incluía…
Mudanças na Lei Complementar nº 123, de 2006, preveem a inclusão de novos segmentos, a alteração da tabela do sistema e a substituição tributária. A partir do próximo ano, profissionais da…
Com a introdução da alteração 3219ª ao RICMS-SC/01 pelo Decreto nº 1719/2013, foi alterada a regra do prazo para recolhimento do ICMS/ST, com efeitos retroativos a 01/09/2013, nas aquisições de estados não signatários,…
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Fiscalização começa na próxima segunda-feira com a expectativa de recuperar pelo menos R$ 20 milhões em impostos sonegados aos cofres do Estado. A Secretaria de Estado da Fazenda dá início…
Protocolo assinado por SC, ES, MG, PR e RS enquadra produtos como cachaça, vinho, conhaque, uísque e vodka no regime em que o fabricante é o responsável pelo recolhimento do…