ICMS do E-commerce exige reforma constitucional

A contagem do prazo para a propositura de emendas ao projeto que altera a sistemática de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas vendas não presenciais iniciou-se no dia 28 de agosto. No plenário do Congresso Nacional serão...

Regulamento do ICMS/SC recebe mais 7 alterações

Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 7 alterações, distribuídas da seguinte forma: a) Decreto nº 1718/2013, Introduz as Alterações 3208ª a 3210ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências; b) Decreto nº 1696/2013, Introduz a Alteração 3214ª no...
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