SC dispensa recolhimento de ICMS por ST na aquisição de…
Santa Catarina dispensa o recolhimento do ICMS por Substituição Tributaria nas aquisições de produtos alimentícios destinados ao preparo de refeições. Antes da alteração 2837ª, a legislação exigia o recolhimento do ICMS-ST na aquisição desses produtos, cujo crédito só...
Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício
O beneficiário não perde direito a ele, mas é preciso se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) que mantém o benefício, para reativar o depósito. Os benefícios que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento serão devolvidos pelo...
CFC está no TWITTER e no FACEBOOK
Com a finalidade de divulgar as notícias do CFC com maior rapidez e eficiência, passamos a contar recentemente com Perfil no Twitter e Página Oficial no Facebook, duas poderosas redes sociais que permitem a rápida divulgação de informações institucionais e a troca de...
Governo amplia alcance do Simples e descarta mais renúncia fiscal este ano
As desonerações fiscais ao setor produtivo que o governo tinha para anunciar este ano terminaram, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo divulgou ontem a ampliação do regime tributário especial SuperSimples e do programa Micro...
Código Civil – Câmara analisa atualização de cem artigos…
Código Civil - Câmara analisa atualização de cem artigos do documento Entre os destaques, a proposta inclui o direito do embrião e classifica a orientação sexual como direito da personalidade, que é inalienável. Também limita a atuação de síndicos de condomínios e...
Receita Federal prepara "malha fina" para pequenas e medias empresas
Novo sistema cruzará os dados de todas declarações das empresas. Em 2013, com sistema em pleno vigor, fiscalização deve multiplicar por sete. A Secretaria da Receita Federal prepara uma ofensiva na fiscalização de pequenas e médias empresas por meio do cruzamento de...
Limite do Simples aumentará
A presidente Dilma Rousseff deve assinar amanhã (9) esta semana uma medida provisória para ampliar as faixas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional, que estão desatualizadas há seis anos. Hoje, o limite de faturamento anual da microempresa...
Nova tabela de Contribuição Previdenciária
Portaria Interministerial MPS/MF nº 407/2011, dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. A partir de 1º de janeiro de 2011 o...
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