Cobrança Especial Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil informa que dará início à cobrança especial dos optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de...
Operação Inadimplência Zero ICMS-ST: Pagamento espontâneo vence em agosto
A partir de setembro o fisco estadual enviará os termos de início de fiscalização, com aplicação de multa de 50% sobre o valor do imposto...
Novas regras para declaração do Caged – Portaria 768/2014
A Portaria MTE nº 768, de 28.05.2014 (DOU de 29.05.2014), aprovou as instruções para a prestação de informações pelo empregador, relativas...
Obrigatoriedade de indicação da NCM contendo 8 dígitos na NF-E e NFC-E
Desde janeiro de 1995, o Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai utilizam a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o...
Procedimento para cancelamento de NF-E após 24h
No Ato COTEPE ICMS nº 33/2008, publicado no DOU 01.10.2008, ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24...
Reconhecida repercussão de disputa sobre Pis/Cofins na importação de autopeças
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral de disputa relativa a alíquotas diferenciadas de tributação para a...
Justiça permite demissão com justa causa devido a "curtida" de post no Facebook
Jonathan Pires Vidal, então recepcionista de uma concessionária de motos no interior de São Paulo, foi demitido por justa causa sob a...
Grendene será indenizada por concorrente que copiou modelo de sandália
Uma fábrica de calçados de MG foi condenada a indenizar a Grendene por copiar modelo de sandália da marca. A concorrente deverá...
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