Está no ar, no site da Fazenda (www.sef.sc.gov.br, o sistema para adesão ao Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (Revigorar 3), destinado à regularização de débitos tributários relativos a tributos estaduais. Os valores relativos a multa e juros podem ser reduzidos em até 95% para quem pagar a dívida até dia 31 deste mês.
A partir daí, o desconto sobre multas e juros vai diminuindo até 40% para quem optar pelo pagamento em fevereiro de 2012. A operação online poderá ser feita pelo contabilista ou contribuinte inscrito no cadastro de ICMS. Pessoas físicas ou empresas não inscritas no cadastro poderão acessar pela página da Fazenda. Contribuintes sem contabilista inscrito terão de procurar uma unidade setorial da Fazenda Estadual.
* da coluna Livre Mercado, Claudio Loetz, A Notícia
Claudia Mota
Comentários