Saiba tudo sobre o Imposto de Renda 2021

Por 10 de março de 2021Pessoa física

O prazo para declaração do Imposto de Renda 2021 – o IRPF – já começou! Durante os meses de março e abril, os contribuintes precisam fazer a declaração à Receita Federal, referente aos rendimentos do ano-base de 2020. 

Embora não tenha reajustes de valores em relação ao último ano, a declaração deste ano tem algumas novidades importantes. Você sabe quais são? Neste texto, apresentamos as principais mudanças para o Imposto de Renda 2021, para que você não tenha dúvidas na hora de fazer a declaração.

O contribuinte pode fazer o processo por conta própria, mas é recomendado apoio profissional para garantir um processo tranquilo e com preenchimento correto das informações. Por isso, caso ainda tenha alguma questão, ou precise de apoio para fazer a declaração, entre em contato conosco! Teremos prazer em ajudar.

Quem deve fazer a declaração

  • Quem recebeu acima de R$28.559,70 em 2020.
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil em 2020.
  • Quem obteve ganho de capital sujeito à incidência de imposto, ou realizou ações em bolsa de valores.
  • Quem teve, em 2020, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural.
  • Quem tinha posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil em 2020.
  • Quem se tornou residente do Brasil em 2020.
  • Quem optou pela isenção do IR incidente sobre capital auferido na venda de imóveis residenciais no país.

Não é necessário informar saldos em conta-corrente abaixo de 140 reais; bens móveis (exceto carros, embarcações e aeronaves) com valor abaixo de R$ 5 mil; valores de ativos financeiros com valor abaixo de R$ 1 mil; e dívidas menores do que R$ 5 mil. 

Novidades do Imposto de Renda 2021

  • Existem três formas de informar criptoativos na ficha de Bens e Direitos;
  • Contas-pagamento (como as de fintechs) podem ser selecionadas para Crédito de Restituição do Imposto sobre a Renda. 
  • A sobrepartilha pode ser enviada sem necessidade de retificar a Declaração Final de Espólio. 
  • E-mail e celular podem ser usados pela Receita Federal para envio de informações importantes.
  • Ao iniciar uma declaração com dados pré-preenchidos, é possível obter informações de rendimento de dependentes, através de procuração eletrônica
  • Ao declarar informações de maiores de 65 anos, a parcela isenta é calculada e automaticamente transferida para os Rendimentos Tributáveis de Pessoa Jurídica
  • É possível informar os dois formatos de contas-corrente da Caixa Econômica.

Dedução e restituição do Imposto de Renda 2021

Quem faz a declaração completa pode optar por incluir alguns gastos dedutíveis, como aqueles com dependentes, ou saúde. O valor máximo é de R$ 2.275,08 por dependente, e são incluídos diversos serviços, como consultas, exames laboratoriais, internações em hospitais, entre outros. Já para as despesas com educação, o limite é de R$ 3.561,50 por dependente.

A restituição, para os clientes que têm direito, será paga em cinco lotes, entre maio e setembro. Contribuintes que enviarem a declaração mais cedo, receberão antes. No entanto, a prioridade são os idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos. 

Quem não fizer a declaração, ou entregar fora do prazo, paga multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo é 20% do imposto devido. E, no caso de erros, o contribuinte está sujeito a cair na malha fina.

Declaração do Auxílio Emergencial

Outra novidade é importante é a declaração do auxílio para enfrentamento à Covid-19. Sobre isto, o Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, estabelece que é obrigatório declarar o Imposto de Renda em 2021 aquele que:

VIII – recebeu auxílio emergencial para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da doença causada pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19), em qualquer valor, e outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$ 22.847,76 (vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos).

Mais informações sobre como realizar a declaração e a devolução dos valores do auxílio estão disponíveis no site oficial do Governo Federal.