10 anos de SPED: O fim do planejamento tributário

Já se passaram dez anos do ato oficial que tornou possível aos órgãos administrativos tributários do país compartilhar informações constantes de suas diversas bases de dados. Foi a Emenda Constitucional nº 42/2003 que introduziu no artigo 37 da Constituição Federal o...

Regulamento do ICMS/SC recebe mais mais 6 alterações

Foram introduzidas no Regulamento do ICMS/SC mais 6 alterações, distribuídas da seguinte forma: a) Decreto nº 1784/2013, Introduz as Alterações 3236ª e 3237ª no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências; b) Decreto nº 1785/2013, Introduz as Alterações 3239ª e...

Operação Concorrência Leal – Comunicado sobre divergências entre a receita bruta apurada pela SEF/SC e a Receita Federal declarada pelo contribuinte Optante pelo Simples Nacional

A Diretoria de Administração Tributária e a Gerência de Sistemas e Informações Tributárias da SEF/SC enviaram aos contabilistas catarinenses o COMUNICADO 9-B informando que, em continuidade à Operação Concorrência Leal, onde foram apresentadas as divergências entre a...
1