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Benefício de Assistência Social tem novos procedimentos…

Por 27 de maio de 2011Trabalhista/Previdenciária

Benefício de Assistência Social tem novos procedimentos para avaliar a deficiência e incapacidade dos requerentes.

A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome estabeleceu os critérios, procedimentos e instrumentos para a avaliação social e médico-pericial da deficiência e do grau de incapacidade da pessoa com deficiência requerente do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). A avaliação é constituída pelos fatores ambientais, atividades e participação, e funções e estruturas do corpo.

(Portaria Conjunta MDS/INSS nº 1/2011 – DOU 1 de 26.05.2011)

Fonte: Editorial IOB